Anunciada medidas para emergências climáticas e reparação de desastres
Governo Federal destacou auxílio emergencial no Norte e acordo para pescadores e aquicultores afetados pela tragédia de Mariana
01 de novembro de 2024
Dois movimentos que alinham esforços para enfrentamento de emergências climáticas e reparação de desastres foram anunciados pelo Governo Federal.
O primeiro é a edição da Medida Provisória 1.268 que abre um crédito extraordinário de R$ 938,5 milhões para responder às necessidades de regiões em situação de vulnerabilidade climática.
Em resumo, o maior montante (R$ 418 milhões) será destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para o pagamento do Auxílio Extraordinário a pescadores artesanais da região Norte, especialmente aqueles que foram atingidos pela emergência climática - neste caso, os pescadores receberão uma parcela única de R$ 2.824, conforme previsto na medida.
Paralelamente a essas iniciativas de emergência, o segundo movimento do Governo Federal foi assinar um acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
O novo acordo, que se chama “Repactuação de Mariana”, inclui três capítulos dedicados a pescadores e aquicultores e foi firmado com a participação ativa do MPA. Em síntese, a repactuação vai direcionar R$ 100 bilhões em novos recursos e converte as obrigações das empresas responsáveis pela tragédia em compromissos de pagamento à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O Programa de Transferência de Renda (PTR) destinará um auxílio mensal para apoiar financeiramente mais de 22 mil pescadores afetados, por até 4 anos, no valor inicial de 1,5 salário-mínimo, nos 3 primeiros anos e 1 salário nos últimos 12 meses. Já o Programa de Retomada Sustentável da Pesca (PROPESCA) terá R$ 2,44 bilhões para financiar ações de infraestrutura, monitoramento, pesquisa e diversificação econômica. Por fim, o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que é voltado aos atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, prevê o pagamento de R$ 95 mil aos cerca de 7 mil pescadores e 2 mil agricultores familiares afetados.
Quer ficar por dentro dessas e outras notícias do universo do pescado? Não deixe de seguir os perfis das Seafood Brasil no Instagram, no Facebook e no YouTube!
Créditos imagem: Canva
aquicultores, auxílio emergencial, Espírito Santo, Governo Federal, Mariana, Minas Gerais, norte, pescadores
