Artesanais: Cresce representação no Senado, mas grupo ainda sofre
Mobilizações e denúncias pelo País
19 de junho de 2019
Na quarta-feira passada (12), os senadores aprovaram o projeto que viabiliza o acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil, a PLC 47/2017. Referendado na forma de um substitutivo e com a mudança no Senado, o projeto deve retornar para a Câmara dos Deputados.
Com autoria da deputada Tia Eron do Partido Republicano Brasileiro da Bahia (PRB-BA), conforme a ementa: “Considera-se marisqueira, para efeitos desta Lei, a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção; dispõe que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade”.
Ações pelo Brasil
Em Guararema (SP), a regulamentação das áreas de pesca foi colocada em debate pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) durante o Seminário Terra e Território: Diversidade e Lutas, na Escola Florestan Fernandes (ENFF), realizado entre os dias 6 e 8 de junho. O encontro abordou temas sobre a desnacionalização da terra, alimentação saudável, Amazônia, entre outros.
Segundo o Brasil de Fato, a pescadora e integrante do movimento em Sergipe, Arlene Oliveira da Costa falou que empresários que adquirem áreas de pesca tem impedido trabalhadores e trabalhadoras de exercerem sua atividade profissional. “É um conflito que vem se dando em todos os Estados. Hoje nós fazemos uma campanha para a regulamentar o território pesqueiro. Por lei, não se pode cercar, por exemplo, área de manguezal, o pescador tem de ter livre acesso.”
No Pará, a comemoração dos 50 anos do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) também serviu para debater a questão. Conforme o veículo, a festa deste ano foi em forma de Congresso, entre os dias 20 e 23 de maio, no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), onde cerca de 500 pessoas de todo o País se reuniram para fazer o balanço da Pastoral e discutir os próximos desafios.
“Nossa afirmação no Congresso é que a gente precisa fortalecer, com a articulação com as pastorais irmãs, a luta dos povos e comunidades tradicionais. Animar os pescadores para que eles também possam fortalecer as articulações de âmbito local, nacional e internacional, falou Ormezita Barbosa, Secretária Executiva Nacional do CPP.
Para ela, um dos grandes desafios na maioria da região Amazônica, é a luta pela defesa do território. As áreas das comunidades estão cada vez mais tomadas e invadidas por grandes empreendimentos, que vão desde a pesca industrial até a mineração e construção de hidrelétricas.
O CPP atua para fortalecer as organizações locais de pescadores artesanais, com intuito de diminuir a exploração e invisibilidade deste grupo.
Pescadores pedem ajuda
Já em Saracuruna, em Duque de Caxias, os pescadores da vila não conseguem mais conviver com os sinais da degradação ambiental no local e pedem ajuda: plantas se proliferam em águas poluídas, barcos ancorados e outros que retornam vazios das pescarias e, peixes e caranguejos também estão cada vez mais escassos.
Na tentativa de resolver a situação, pescadores se reuniram com ambientalistas e pesquisadores de universidades do Rio de Janeiro. Conforme apurou o portal OECO, os pesquisadores sugeriram a realização de análises laboratoriais independentes sobre a qualidade das águas na área de atuação.
Para a química Bianca Dieile, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é preciso buscar outras soluções, pois o processo pode ser demorado. “É possível trabalhar com análises da água e de outros indicadores das condições ambientais. Mas enquanto isso, nós também podemos pensar em desenvolver outras ações alternativas para melhorar a qualidade de vida dos moradores”, sugere a especialista, que se dispõe a apoiar a comunidade local.
Fazer uma horta está entre as alternativas apontadas que podem ser executadas de forma colaborativa na região, assim como construir um sistema de saneamento ecológico e desenvolver ações de educação ambiental com enfoque em alimentos e plantas que contribuem para aumentar a proteção do organismo contra contaminantes
O subsecretário municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Vitor Hugo Kaczmarkiewicz, disse que serão realizadas intervenções no rio Sarapuí para melhorar as condições ambientais e de navegação.
Enquanto isso os pescadores ainda sofrem. “A situação é triste”, comentou Jonas Pedro dos Santos, o pescador lembra que há cerca de três anos voltava de cada pescaria com quase de 30 kg de peixes para vender no mercado e alimentar a família.
Denúncia
O Conselho de Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recebeu a denúncia de contaminação química pelo Porto de Aratu e por indústrias instaladas nas proximidades da ilha.
A queixa foi apresentada no final do mês passado pela Colônia de Pescadores da Ilha de Maré. "Desde 2004, temos lutado muito e denunciado o alto de nível de contaminação que a Baía de Todos-os-Santos vem sofrendo. Há um cheiro forte de produtos químicos, a diminuição do pescado, aumento do número de doenças de pele, respiratórias e câncer de estômago e pulmão", apontou a pescadora Marizélia Carlos Lopes, da coordenação da Colônia de Pescadores da Ilha de Maré.
Conforme o Portal A Tarde, a coordenadora ressaltou que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) "é omissa, faz o jogo das indústrias e não liga para os problemas que a comunidade vem passando". Ela também falou que a Colônia já fez diversas denúncias ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas sem respostas dos órgãos.
A assessoria do Ibama respondeu que já realizou reuniões com a comunidade e anexou documentos ao processo de licenciamento do Porto. E a Codeba também respondeu por nota, na qual informa que, assim como outras empresas que atuam na região, "realiza ações socioambientais efetivas, monitoramento continuado e complexas avaliações na área de influência do Porto, incluindo a Ilha de Maré e regiões de pesca/mariscagem do seu entorno".
Os pescadores pedem exames médicos em todos os moradores da ilha, políticas públicas para tratar doenças específicas relacionadas com a poluição química e mais rigor no processo de liberação de licenciamentos ambientais, entre outras reivindicações.
Justiça nega recurso para a tainha indurtrial e reflexos são vistos pelo País
Em mais um capítulo sobre a pesca industrial da tainha (leia mais aqui), o Diarinho informou que a desembargadora Vânia Hack De Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª região, negou o recurso da União e manteve a suspensão da atividade. Por determinação da Justiça, a União precisa avisar todas essas embarcações quanto a suspensão da autorização da pesca e disponibilizar a lista das embarcações que foram afetadas com a decisão.
Entre os reflexos vistos pelo País, o NSC total divulgou que a prefeitura de Itajaí anunciou o cancelamento da 11ª Festa da Tainha em solidariedade aos profissionais da pesca industrial. Marcado para 29 de junho, o evento fazia parte da programação de aniversário da cidade.
Enquanto segue a proibição, o consumidor também sente no bolso os efeitos da decisão. Em Joinville, o preço do peixe com ova, está em média R$ 22, e sem ova por R$ 17. Segundo o ND Mais, valores estão altos comparado com outras épocas onde a tainha com ova chegou a custar R$ 15, e a sem ova em torno de R$ 12.
Créditos da imagem: Codevasf/Flickr
Links dos veículos citados:
www.brasildefato.com.br/2019/06/06/movimento-de-pescadores-artesanais-debate-regulamentacao-do-territorio-pesqueiro/
www.brasildefato.com.br/2019/05/27/conselho-pastoral-dos-pescadores-celebra-50-anos-e-reforca-compromisso-com-povo/
www.oeco.org.br/reportagens/pescadores-da-baia-de-guanabara-pedem-ajuda-para-sair-da-invisibilidade/
www.atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/2066853-pescadores-denunciam-industrias-por-contaminacao-no-porto-de-aratu
diarinho.com.br/noticias/geral/justica-nega-recurso-e-mantem-pesca-industrial-da-tainha-suspensa/
www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/itajai-cancela-festa-da-tainha-por-falta-de-peixes-e-em-solidariedade-a
ndmais.com.br/videos/sc-no-ar/proibicao-da-pesca-industrial-da-tainha-pesa-no-bolso-do-consumidor-em-joinville/
, CNDH, Codeba, Ibama, marisqueira, MPP, PLC 47/2017, Seminário Terra e Território, tainha
