As reduções de cotas, mas não de desafios

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*Artigo escrito para o Anuário Seafood Brasil #55

A parte essencial do "modelo norueguês" sempre foi a abordagem científica para a gestão da pesca, justamente porque a regulamentação da pesca opera como um ciclo. O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) fornece uma recomendação de cotas, que por sua vez, é enviada para negociações com outros países e, em seguida, utilizada como ponto de partida para uma reunião regulatória. Mas, no meio da crise na Ucrânia, o ICES suspendeu a Rússia em março de 2022. No entanto, a Noruega isentou a cooperação no domínio das pescarias com a Rússia das sanções aplicadas contra o país. Logo, a recomendação sobre cotas tornou-se bilateral e passou a ser fornecida pelo grupo de investigação da Comissão de Pescas Norueguês-Russa. Sendo assim, a experiência do ano regulatório, juntamente com informações de barcos de pesquisa e estatísticas de captura, é então usada para preparar a recomendação de cotas, que é submetida a novas negociações.

Conduzida pelo grupo científico bilateral norueguês-russo para pescas no Mar de Barents, a recomendação de cotas para o bacalhau do Ártico Nordeste (arinca da mesma zona), além de várias outras espécies para 2025, foi apresentada para garantir um rendimento sustentável dos estoques do Mar de Barents. Porém, a regra usual de um ajuste anual de até 20% pode ser substituída se a biomassa de desova estiver abaixo do limite de precaução de 460.000 toneladas.

A decisão final sobre as cotas para 2025 será tomada pelo governo norueguês neste outono (Europa), lembrando que a recomendação apresentada este ano é de uma redução de 31% na cota de bacalhau de 2024, com uma sugestão de 311.600 toneladas para 2025. O recrutamento para a unidade populacional (número de peixes com três anos de idade) tem estado abaixo da média nos últimos anos, sendo esta a razão mais importante para o declínio da unidade populacional. As gerações de 2019 e 2020 são as mais fracas, com uma idade média do bacalhau na primeira desova de 7 anos, o que significa que haverá pouco acréscimo ao plantel reprodutor em 2026-2027.

Sim, esta é uma questão desafiadora que tem grandes consequências para o mercado e, ao mesmo tempo, uma oportunidade para fortalecer o pilar da gestão sustentável e o modelo norueguês - a recomendação normalmente é seguida, mas, por enquanto, é apenas o conselho dos pesquisadores. É o Ministério do Comércio, Indústria e Pescas que estabelece as disposições regulamentares finais.

Desafios comerciais

Para alguns mercados, os obstáculos comerciais podem ser grandes com uma redução de cotas, já que várias das espécies de peixes comercialmente importantes estão em declínio simultaneamente. O saithe não está em queda tão acentuada quanto o bacalhau, mas, ainda assim, é recomendado que sua cota seja reduzida em até 13% - muito valorizada em vários mercados, essa espécie é uma boa alternativa ao bacalhau Gadus morhua. No Brasil, aproximadamente 75% do volume exportado da Noruega é saithe salgado e seco. Ou seja, como tanto o saithe quanto o bacalhau Gadus morhua são os tipos de pescado mais importantes exportados para o Brasil, quando as cotas forem reduzidas, o nível de preços permanecerá elevado ou aumentará.

Em 2023, a Noruega exportou peixe para o mundo inteiro no valor de mais de 172 bilhões de NOK (ou US$ 16 bilhões), sendo o maior exportador mundial de frutos do mar em termos de valor. Em volume, foram exportadas 2,8 milhões de toneladas e 39 milhões de refeições foram servidas todos os dias em 149 mercados em todo o mundo, tudo com os frutos do mar da Noruega.

Aqui, cabe dizer que o Conselho Norueguês da Pesca (CNP ou Norwegian Seafood Council - NSC) é uma entidade do Ministério do Comércio, Indústria e Pescas na Noruega financiado pela indústria norueguesa do setor de frutos do mar. O CNP tem diretores nacionais em 13 países e investe em atividades em 27 mercados em todo o mundo. Faz parte de um instrumento de política do governo norueguês para promover interesses comerciais no exterior (Team Norway) e está localizado junto ao Serviço Diplomático Norueguês e/ou à Innovation Norway na maioria dos mercados. Já os representantes têm status diplomático.

Este texto faz parte da série de artigos publicados no Anuário Seafood Brasil #55. Para ler este e outros artigos na íntegra presentes nesta edição, clique aqui.
 

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Créditos imagem: Divulgação