Audiência pública debateu regulamentação da criação de tilápia no RS

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), realizou uma audiência pública na semana passada para debater alterações nos regramentos ambientais relacionados à produção de tilápia no Estado. A reunião foi em formato híbrido e contou com a presença de produtores, representantes de órgãos governamentais e especialistas.

 

Como informou a agência de notícias da Assembléia Legislativa do Estado, a tilápia é considerada espécie exótica invasora pela Portaria 79/13. O assunto entrou em debate por solicitação do deputado Clair Kuhn (MDB), diante das incertezas legais que ameaçam os produtores de tilápia da região. 

 

Nos encaminhamentos, os produtores solicitaram a retirada de inciso aprovado em documento do Conselho Estadual do Meio Ambiente que fere normativas do órgão público, assim como regulamentação elucidativa em relação aos locais de criação de tilápia, em açude ou barramento. O deputado sugeriu, inclusive, que a Emater seja utilizada pelo governo para realizar o monitoramento dessa atividade. O assunto deverá retornar em debate através de seminário no próximo ano, proposto pelo parlamentar. 

 

Conforme Clair Kuhn, “os produtores concordam em fazer as normativas e regras”, mas buscam segurança legal para desenvolver a produção, gerando emprego e renda, explicou Kuhn. 

 

A discussão

 

Diego Melo Pereira, do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, observou que destacou "não é pelo fato da espécie estar reconhecida como exótica invasora na Portaria 79/2013 que teremos proibição para criação da espécie no RS”, mas é preciso avaliar as espécies do ponto de vista de invasão do ambiente natural e competição com espécies nativas”, falou.

 

Conforme ele, estes detalhes acontecem há vários anos para desenvolver os critérios do licenciamento ambiental da piscicultura, razão pela qual, neste momento, parte é fiscalizada pelo Estado e parte pelos municípios, sem dados adequados para definir o tipo de sistema de produção, “discutimos possibilidade de criação sem saber o tipo de sistema de reservação de água, se em tanques escavados, açudes, ou barramentos em recursos naturais.”

 

O chefe da Divisão de Controle e Monitoramento de Qualidade Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Mateus Leal, atestou a “evolução dos próximos passos para a autorização da criação de tilápia”, inclusive com a possibilidade de revisão formal da regulamentação da parte de peixes exóticos invasores relativo à Portaria 79 da Sema, alteração que permitirá aos municípios o licenciamento da cultura de tilápia e outras espécies em tanques escavados que não atingem os recursos naturais, “vamos garantir a estabilidade dos ecossistemas e a sustentabilidade da produção pesqueira no estado”.

 

Potencial

O engenheiro agrônomo e pesquisador Sérgio Zimmermamn, contesta a classificação de “exótica invasora”, dizendo que se trata de espécie herbívora que não deveria estar no rol dos invasores.

 

“Não é predadora, mas presa”, lamentando que o estado provoque essa insegurança “por falta de seguir critérios de outros estados que aceitam a tilápia e negociação à proteção dos sistemas de cultivo, que podem ser biosseguros”. Mesmo assim, o setor avança e o RS produz em média 20 mil toneladas de tilápia, falou o especialista. 

 

Já o técnico da Emater João Alfredo Sampaio ponderou que a ausência de regramento claro gera impasse no trabalho realizado pela empresa, “na bacia do Jacuí licenciamos a produção de tilápias e na bacia do Uruguai temos esse impedimento”, resumiu, situação que impacta o planejamento das atividades e provoca perdas. 

 

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