Brasil não conhece 94% dos 118 estoques pesqueiros capturados
Revelação consta da “Auditoria da Pesca Brasil 2020”, publicada oficialmente pela ONG Oceana nesta terça-feira (08/12)
08 de dezembro de 2020
O Brasil não conhece 94% dos 118 estoques de espécies-alvo capturadas por sua frota pesqueira. A revelação consta da “Auditoria da Pesca Brasil 2020”, publicada oficialmente pela ONG Oceana nesta terça-feira (08/12), que avalia a legislação, governança, situação dos estoques pesqueiros e regramentos das pescarias marinhas.
O debate dos resultados do estudo foi transmitido nas redes sociais da entidade (Facebook, Instagram e YouTube), com a participação do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Braga Machado; e o cientista pesqueiro José Angel A. Perez, da Univali. O webinar foi moderado pelo jornalista Ricardo Torres, editor da revista Seafood Brasil.
O estudo da Oceana constatou que apenas 3% dos estoques possuem limites de captura estabelecidos, ao passo que apenas 8,5% deles estão incluídos dentro de Planos de Gestão. Metade das 44 pescarias avaliadas possui alguma modalidade de ordenamento, em sua maioria medidas como defesos, tamanhos mínimos de captura, restrições de áreas ou características dos petrechos de pesca que estão espalhadas em centenas de atos normativos.
Além disso, 48% das pescarias brasileiras atuam em áreas onde não há estatística pesqueira. Apenas 23% das pescarias brasileiras são efetivamente monitoradas. Ferramentas como os Mapas de Bordo e o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que contribuem para a geração de dados de captura e esforço, são obrigatórios para uma fração reduzida das pescarias (25% e 15%, respectivamente).
O diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni, avalia que o cenário encontrado é reflexo de anos de conflitos de competência e instabilidade institucional na pasta da pesca. “Com uma Lei da Pesca vaga e carente de definições claras, de instrumentos e de responsabilidades endereçadas aos órgãos competentes, os estoques pesqueiros e a própria pesca padecem”, afirma Zamboni.
Ele prega uma mudança definitiva a partir da revisão da Lei 11.959/2009 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca no Brasil.
“Ao longo desses dois anos de gestão nós queremos buscar junto com a comunidade científica, o setor produtivo e com os representantes da sociedade civil, mais diálogos e não somente críticas no sentido destrutivo. Uma aproximação para resolvermos os problemas da pesca que afetam o Brasil de uma forma geral", declarou o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr.
Conforme Seif Jr. muitos dos problemas abordados no estudo da Oceana são antigos e já estão sendo tratados no governo."Vejo que de todos os desafios propostos, o maior deles é a gente buscar no Congresso Nacional para modernizar a Lei da Pesca. Os outros temas estão sob controle. Não que sejam fáceis, mas nós já estamos aqui em uma frente de batalha, principalmente na questão dos dados estatísticos, monitoramento da frota e recadastro".
Martin Dias, diretor científico da Oceana fez uma breve apresentação do estudo. Conforme ele, o objetivo é trazer uma visão macro da pesca, sendo possível identificar quais são os rumos e as macroestratégias para o setor. Entre as premissas utilizadas no estudo, está a literatura pesqueira, o alinhamento com o Código de Conduta da Pesca Responsável da FAO, o foco em macroestratégias e uma abordagem propositiva. "Sempre transformando isso em uma agenda aberta para que sejam feitos os aprimoramentos", pontuou.
Para Dias, o mais importante é entender que a gestão da pesca é um processo. "É um ciclo que envolve planejamento, entender quais são os objetivos, levantar informações, construir as regras de maneira participativa e monitorar. Então, se olharmos para cada um desses pequenos componentes, talvez a gente tenha um olhar completo sobre a gestão pesqueira".
Síntese dos problemas apontados pela Oceana
- A situação de 94% dos 118 estoques pesqueiros listados como alvo nas modalidades da IN 10/2011 é desconhecida. Avaliações de estoque não são conduzidas de forma regular, e as poucas existentes são em sua maioria executadas pela ICCAT para o grupo dos atuns e afins;
- Apenas 8,5% dos estoques pesqueiros encontram-se submetidos a Planos de Gestão, o que configura a existência de medidas desconexas de um planejamento que leve em conta objetivos específicos para a gestão doestoque/pescaria e indicadores para monitoramento. Cotas de captura ou TACs estão em vigor para 3% dos estoques, o que indica que a gestão dos recursos no Brasil segue sendo baseada majoritariamente no controle do esforço (regras de controle de entrada);
- Metade das pescarias possui ordenamento (50%), que geralmente é composto por um conjunto de regras segmentadas entre uma ampla gama de atos normativos (e.g. tamanhos mínimos de captura, defesos, limites ao crescimento da frota, exclusão de áreas, defesos). Poucas pescarias possuem um regramento claro e unificado, cuja compreensão e aplicação seja simples. Um conjunto grande de pescarias (40%) estão submetidas a regramentos ultrapassados e extremamente genéricos, os quais não são capazes de ordenar efetivamente a atividade pesqueira (e.g. IN IBAMA 166/2007). Cerca de 10% das pescarias não possui qualquer tipo de regramento – livre acesso;
- Observando-se o padrão operacional das frotas dentro de cada modalidade, constatou-se que 48% das pescarias brasileiras atuam em áreas onde não há estatística pesqueira. Apenas 23% das pescarias brasileiras são efetivamente monitoradas. Mapas de Bordo e PREPS, que contribuem para a geração de dados de captura e esforço, são obrigatórios para uma fração reduzida da frota (25% e 15%, respectivamente).
A entrega em formulários de papel também dificulta o uso do dado; e - A Lei 11.959/2009 possui grandes lacunas conceituais e de competência, as quais terminam por dificultar a operacionalização de instrumentos e o cumprimento de objetivos e diretrizes presentes na própria norma, o que a torna inócua.
Acesse aqui o estudo completo.
A Oceana debate os resultados do estudo nesta terça-feira, às 10h30, nas redes sociais
da entidade (Facebook, Instagram e YouTube), com a participação do secretário nacional de
Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr; o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio
Braga Machado; e o cientista pesqueiro José Angel A. Perez, da Univali. O webinar será
moderado pelo jornalista Ricardo Torres, editor da revista Seafood Brasil.
Auditoria da Pesca 2020, Jorge Seif Jr, José Angel Perez, Oceana, Ricardo Torres, Sérgio Braga Machado, TCU, univali
