Combate à pesca Ilegal

Combater a pesca marinha ilegal é um desafio para todos os países costeiros e se agrava ainda mais quando se trata de países em desenvolvimento. Além da pesca ilegal que acontece em alto mar, também existe um grande problema com a pesca ilegal que acontece dentro das áreas sob jurisdição nacional.

 

Os países em desenvolvimento, muitas vezes atuam com uma pesca de menor escala e não possuem ferramentas de gestão e fiscalização para defender suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs), de grandes navios pesqueiros que atuam na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

 

Essas pescarias geram problemáticas dentro das três esferas da sustentabilidade: ambiental, social e econômica. Um estudo recente de Hilborn et al. (2020), conclui que uma gestão eficaz da pesca, aliada com pesquisas científicas, mostra resultados muito positivos para a recuperação dos estoques pesqueiros e estabilidade da atividade. Porém, a pesca ilegal continua sendo um problema, pois não segue as diretrizes impostas por essa gestão, podendo causar grandes desequilíbrios ambientais.

 

Além do impacto ambiental, Sumaila et al. (2020), indicam que a pesca ilegal gera um impacto econômico de até US$ 50 bilhões na atividade pesqueira mundial. Grandes navios de pesca, principalmente de países desenvolvidos do Hemisfério Norte, como Espanha, China, Taiwan e Japão, que possuem capacidade de permanecer em alto mar por até mais de dois anos, estão aproveitando a incapacidade de monitoramento, controle e vigilância dos países em desenvolvimento do Hemisfério Sul e pescando dentro de suas respectivas ZEEs.

 

Estudos sugerem que os principais incentivos para esses navios que praticam a pesca ilegal são: subsídios econômicos diretos e indiretos de seu país de origem, não estar sobre nenhum controle ambiental, sanitário ou de segurança de navegação e não precisar pagar salários dignos a sua tripulação, gerando muitos casos de trabalho escravo à bordo.

 

Dentro desse cenário, já existe uma preocupação mundial de combate à pesca ilegal dentro de organizações internacionais como a Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico  (ICCAT), e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que criou o primeiro acordo internacional que visa especificamente combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

 

O acordo tem como objetivo impedir que os navios envolvidos na pesca ilegal, que pretendem entrar em um porto de um país diferente de sua bandeira, utilizem esses portos para o desembarque de suas capturas. Além de grandes organizações internacionais, como a FAO e a ICCAT, é necessário também, que os países consigam proteger sua ZEE de embarcações estrangeiras que possam ameaçar sua economia e seus estoques pesqueiros.

 

No início deste ano, o Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) e a Organização para Proteção dos Recursos do Atlântico Sudoeste (OPRAS), assinaram um Acordo Regional de Cooperação Privada para a Conservação e Gerenciamento de Pesca em Águas Internacionais no Sudoeste do Oceano Atlântico, que visa o combate da pesca ilegal dentro de suas águas, ação importante no âmbito da gestão pesqueira do Brasil e da Argentina.

 

É de extrema importância que organizações internacionais e nacionais e os governos dos países em desenvolvimento atuem de forma eficaz no que diz respeito à fiscalização e monitoramento de suas respectivas ZEEs, atuando em conjunto para o desenvolvimento de uma pesca sustentável.

 

 

Créditos da imagem: Departamento de Defesa dos EUA/ Suboficial de 2ª classe Shawn Eggert, Guarda Costeira dos EUA.