Compromisso com a Sanidade: SDA/Mapa e os desafios para o setor

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) tem, desde novembro, um especialista em pescado como secretário-adjunto. Allan Rogério de Alvarenga tem uma extensa trajetória no Ministério, com experiência desde 2007 em diferentes áreas ligadas ao pescado.

 

Nomeado para o cargo em novembro de 2023, Alvarenga tem larga experiência como fiscal federal agropecuário, no Vigiagro e na inspeção de pescado, além da atuação como professor no Instituto Qualittas. Ele reconhece a importância do diálogo com a indústria, incluindo questões sensíveis como as exportações para a União Europeia (UE) e os desafios das importações de salmão e merluza, buscando soluções para questões como os limites de sódio, pH e parasitas na merluza argentina, por meio do novo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Peixe Congelado (RTIQ).

 

Confira a seguir "5 Perguntas" a Allan Rogério de Alvarenga, secretário-adjunto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa):

 

SB: Desde 2017, o Brasil não exporta pescado à União Europeia. Você está participando dos esforços para esta reabertura? Do ponto de vista sanitário, o Brasil está preparado para pleitear esta reabertura? 

 

AA: Saímos da UE por questões relacionadas às embarcações e estamos empenhados em fornecer as garantias exigidas para retomar as exportações. O DIPOA está elaborando um material consolidado para essa retomada. Temos uma série de regras a cumprir, desde o uso das águas marinhas, material das embarcações, até o gelo em contato com o pescado. São condicionantes que, se não forem atendidas, impossibilitarão nossas exportações. Será difícil obter um grande número de embarcações habilitadas para a UE, mas é um custo inerente para quem deseja exportar para lá, sendo necessário adequar-se à legislação.

 

Estamos dedicando esforços totais para reabrir esse mercado. Acreditamos que nosso pescado é seguro, oferecemos garantias a respeito, mas a UE é extremamente rigorosa quanto à rastreabilidade e eles têm aumentado suas exigências, especialmente em relação a resíduos e contaminantes na aquicultura. Já temos um controle por meio do Programa Nacional de Controle de Resíduos (PMCRC), mas a UE possui uma visão diferente sobre garantias de antibióticos, alguns proibidos em qualquer situação e outros permitidos em circunstâncias específicas. 

 

Estamos na fase de responder às indagações da UE sobre o controle de resíduos, contaminantes e antibióticos. Essas exigências vão ser mantidas até 2025, conforme o Regulamento 2023/905, com previsão de entrar em vigor em março de 2025.

 

SB: Em relação às importações, sabemos que a indústria com SIF não concorda com a importação do salmão, por estabelecimentos sem SIF de indústria. Do ponto de vista sanitário, existe risco na importação destes produtos por outros estabelecimentos que não as indústrias com SIF?

 

AA: No Ministério da Agricultura, trabalhamos com avaliação de risco por meio da análise dos perigos e de cada impacto que esses perigos têm, o que determina a possibilidade de alguém importar um produto. Desde que o ministério alterou as regras e passou a fiscalizar na fronteira, todos esses estudos de risco associado foram avaliados. O Ministério já concluiu que não há necessidade de encaminhar isso para o Sistema de Inspeção Federal (SIF), porque não há risco associado à população.

 

Há um debate sobre esse comércio, pois cria desigualdades entre quem importa. Quem possui uma indústria gera mais empregos, paga mais impostos e tem uma série de compromissos que aumentam os custos na operação. Parece ser um pedido justo, mas é mais uma solicitação que envolve outros ministérios, não o Ministério da Agricultura. Precisamente, a responsabilidade pela parte comercial não cabe ao Ministério da Agricultura. Contudo, isso não significa que o produto não seja seguro. Não podemos associar diretamente o aspecto comercial com a segurança, já que o Chile garante que seu produto é seguro, e a fiscalização do comércio não é competência do Ministério. Solicitamos que, se possuem alguma informação sobre desvios, façam uma denúncia ao ministério para que sejam tomadas medidas contra esse ilícito. Posso assegurar que o produto que chega ao Brasil é seguro para consumo.

 

Leia a entrevista completa com Allan Rogério de Alvarenga em  "5 Perguntas", na Seafood Brasil #51. Clique aqui.