Desenrola Rural é lançado para renegociação de dívidas de pescadores

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Instituído pelo decreto Nº 12.381 no último dia 11/02, o governo federal lançou o Desenrola Rural, programa que possibilita agricultores familiares e povos das águas que estão em situação de inadimplência, possam liquidar e renegociar dívidas. Em resumo, quem for beneficiado pelo programa, pode voltar a acessar o crédito rural e investir em suas atividades produtivas novamente.

Segundo o Governo Federal, o objetivo do programa é a regularização financeira dos pequenos produtores, dentre os quais estão incluídos as mulheres e homens das águas. De acordo com dados do Governo Federal, dos mais de 5,43 milhões de agricultores familiares, cerca de 1,35 milhão têm dívidas atrasadas há mais de um ano. Outros 230 mil estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Com as renegociações das dívidas, a ideia é que elas possam beneficiar mais de um milhão de agricultores, inclusive pescadores artesanais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Em síntese, com o programa, o objetivo do governo é fomentar esse setor, uma vez que os agricultores familiares e pescadores com restrições financeiras não conseguem ter acesso a outras linhas de crédito rurais que ajudam a aumentar a produtividade de suas atividades.

O Desenrola Rural é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e contou com a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio de um Acordo de Colaboração Técnica (ACT) assinado entre os dois ministérios - o ACT integra as ações do Programa Povos da Pesca Artesanal. 

Afinal, que pode ter acesso ao Desenrola Rural?

--> Agricultor familiar
--> Assentados da reforma agrária
--> Quilombolas
--> Pescadores e pescadoras artesanais
--> Outras comunidades tradicionais que desejam renegociar suas dívidas

Quando o Desenrola Rural pode ser acessado?

Em resumo, as negociações podem ser realizadas diretamente com as instituições financeiras a partir do dia 24 de fevereiro. Neste contexto, as instituições devem oferecer descontos que pode chegar a 90% do valor da dívida.

Por fim, se a pessoa já estiver inscrita na Dívida Ativa da União, ela deverá acessar o site do Regularize para consultar a dívida e fazer a quitação.  

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Créditos imagem: Canva