Governo SC proíbe entrada e comercialização de tilápia do Vietnã
Medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro
18 de dezembro de 2025
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A Secretaria da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina oficializou, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a vedação à tilápia de origem vietnamita. A medida está expressa no Art. 1º da Portaria SAQ nº 010/2025, que determina: “Ficam vedadas, em todo o território do Estado de Santa Catarina, a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição de tilápia (Oreochromis spp.) fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou em filés, provenientes do Vietnã.”
A portaria sustenta que a decisão decorre da ausência de revisão formal dos protocolos sanitários e da Análise de Risco de Importação (ARI), além do histórico de impactos severos causados por patógenos no Estado, como ocorreu com o vírus da mancha branca (WSSV) na carcinicultura catarinense.
“Considerando o Despacho Decisório nº 270 do Ministério da Agricultura e Pecuária que havia determinado a suspensão da importação de tilápia oriunda do Vietnã pelos riscos associados à introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus) no território nacional; Considerando que a reabertura das importações de tilápia originária da República Socialista do Vietnã, em âmbito federal, ocorreu antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da publicação da Análise de Risco de Importação (ARI) para avaliação dos riscos associados ao Tilapia Lake Virus (TiLV) pelo órgão competente, inclusive tendo sido liberado o primeiro contêiner destinado ao Estado de Santa Catarina sem que tal análise estivesse concluída, conforme consta da Informação nº 43/2025/SIC-MAPA/COUT/OUV/GMMAPA/MAPA”, disse um trecho da publicação.
O texto também destaca o peso estratégico da tilapicultura para Santa Catarina e para o Brasil, quarto maior produtor mundial da espécie, ressaltando os investimentos públicos realizados em programas de fomento, pesquisa, crédito e estruturação da cadeia produtiva, como o Tilápia Forte e o Despesca Fácil.
Pela norma, estabelecimentos que eventualmente tenham produtos vietnamitas deverão identificar, rastrear e segregar os lotes, além de interromper imediatamente a comercialização. A fiscalização ficará a cargo da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), das Vigilâncias Sanitárias e dos órgãos de defesa do consumidor. Lotes comprovadamente recebidos antes da publicação não serão alcançados pela vedação.
A decisão catarinense ocorre em um contexto de forte tensão na tilapicultura nacional. Após a retomada das importações de filé de tilápia do Vietnã em abril e com a notícia de chegar um carregamento ao Brasil com produtos do Vietnã, entidades e produtores do setor voltaram a criticar a medida, alegando riscos sanitários e impactos econômicos sobre a produção nacional. O cenário se agrava com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, principal destino das exportações brasileiras.
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Créditos da imagem: Canva
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