Governo zera imposto de sardinha importada e preocupa setor pesqueiro

 

Abipesca critica falta de consulta e alerta para impactos na indústria nacional

 

Jairo Gund, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), expressou surpresa e indignação, ressaltando que a entidade não foi consultada e que nem mesmo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou das discussões. Ele destacou que a sardinha em conserva já havia sido excluída da cesta básica na recente reforma tributária. “O governo não reconheceu a sardinha em conserva como item prioritário para redução de impostos, apesar de reiteradas vezes ressaltarmos que ela representa o principal produto da pesca brasileira quando o assunto é volume. Agora, somos surpreendidos com a redução de impostos, não para as indústrias brasileiras, mas para o restante do mundo”, afirmou.

 

Gund também enfatizou que o produto não é um fator determinante da inflação, apontando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado da sardinha em conserva foi de apenas 1,12% em 2024, enquanto a média dos produtos da cesta básica ficou em 4,8%. Para ele, a expectativa agora é de que haja uma revisão da medida. “Não podemos aceitar isso com normalidade e não aceitaremos. Não é possível que o governo brasileiro priorize indústrias estrangeiras que são subsidiadas pelos seus governos, especialmente na Ásia, onde há um modelo trabalhista completamente distinto do brasileiro”, criticou.

 

Para Gund, a solução para reduzir o custo da sardinha ao consumidor passa por medidas estruturais. “Defendemos a redução de custos, mas isso deve ser feito reduzindo o peso do custo Brasil, com ajustes fiscais que são de responsabilidade do governo, e retirando o peso do Estado sobre os tributos da produção nacional, onde geramos milhares de empregos”, acrescentou. Segundo ele, se o governo realmente quiser beneficiar os consumidores brasileiros, deve aceitar a proposta do setor produtivo e trabalhar junto ao Congresso Nacional para incluir as conservas de pescado na cesta básica, com alíquota zero de tributação.

 

Abrapes aponta impactos negativos, mas vê oportunidade

 

Julio Cesar, presidente da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes), reconheceu a complexidade da decisão e apontou que, embora a entidade veja impactos negativos para a indústria nacional de conservas — que tem na sardinha sua principal fonte de faturamento —, também enxerga a medida como uma oportunidade de ampliar a oferta de pescado no mercado interno, desde que acompanhada de diálogo com o setor e de medidas que equilibrem os interesses da produção local e da importação. “A ausência de consulta prévia ao setor produtivo e às entidades representativas é um ponto de preocupação para a Abrapes, pois decisões unilaterais podem desestruturar cadeias produtivas essenciais sem trazer benefícios claros ao consumidor”, pontuou.

 

Para ele, a redução do imposto cria um cenário ambíguo para os membros da Abrapes. “Para as empresas nacionais, especialmente as indústrias de conservas, a medida pode representar uma ameaça significativa à competitividade. Com a entrada de sardinhas importadas, sobretudo de países asiáticos com custos de produção mais baixos, há o risco de perda de mercado para marcas tradicionais, além de impactos em empregos e na sustentabilidade do setor pesqueiro brasileiro, que tem na sardinha sua principal espécie”, afirmou. “Por outro lado, para os importadores, a isenção pode ser uma vantagem, permitindo maior acesso a produtos com preços mais competitivos e diversificação da oferta”, ponderou.

 

Sobre a efetividade da medida, Antonio manifestou dúvidas se ela realmente resultará na redução dos preços ao consumidor final. Ele lembrou que, historicamente, a redução de tarifas nem sempre se reflete nas gôndolas, devido a custos logísticos, margens de varejo e flutuações cambiais. “Para os importadores da Abrapes, a entrada de produtos mais baratos poderia, em tese, pressionar os preços para baixo, mas isso dependeria de uma oferta constante e de uma política que evite a substituição total da sardinha nacional pela importada. Sem esses ajustes, o impacto para o consumidor, especialmente das classes C e D, pode ser mínimo ou nulo, enquanto o risco de desestruturação da indústria nacional permanece alto”, analisou.

 

Diante desse cenário, Antonio defendeu uma estratégia coordenada. “Essa abertura pode gerar uma concorrência desigual, favorecendo apenas os importadores no curto prazo e prejudicando a produção local, que é essencial para a segurança alimentar e a economia das regiões mais pobres do País. A Abrapes defende, portanto, um modelo híbrido que contemple incentivos à indústria nacional e uma regulação inteligente da importação”, concluiu.

 

Sindipi pede revisão imediata da decisão

 

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) também manifestou preocupação. Na segunda-feira (10), a entidade protocolou um ofício junto ao governo federal solicitando a revisão imediata da decisão. Para Santa Catarina, o sindicato considera que o impacto é imprevisível, já que a região de Itajaí e Navegantes é responsável por mais de 80% da sardinha em conserva comercializada no Brasil. “A possibilidade de isenção total de impostos sobre a importação de produtos acabados e matéria-prima pode gerar um efeito cascata, impactando diretamente o setor e colocando toda a cadeia produtiva em risco de colapso”, alertou o presidente do Sindipi, Agnaldo Hilton dos Santos.

 

O sindicato reforçou que a sardinha é historicamente o recurso mais relevante da pesca extrativa brasileira, sendo regulamentada desde a década de 1970 e contando com o maior período de defeso entre as espécies comerciais. Em 2024, o Brasil teve uma safra recorde, com captura de mais de 100 mil toneladas, o que atende a mais de 90% da demanda da indústria conserveira nacional. “É difícil acreditar que, em vez de receber incentivo para incrementar a produção nacional, o setor seja surpreendido por uma decisão que impacta diretamente os milhares de postos de trabalho que a indústria conserveira do Brasil gera”, lamentou Santos.

 

Além do ofício enviado ao governo federal, o tema será pauta da reunião entre o presidente do Sindipi e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, prevista para a próxima semana, em Brasília.

 

 

Créditos da imagem: Canva

 

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