Ibama classifica pirarucu como espécie exótica invasora
A Instrução Normativa nº 7/2026 libera a pesca sem limite de cota fora da bacia amazônica. Debate acende discussões e gera alerta no setor
19 de março de 2026
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa nº 7/2026, que oficializa o pirarucu (Arapaima gigas) como uma espécie exótica invasora em águas brasileiras fora de sua área de ocorrência natural. Com a decisão, agora será permitida a captura e o abate do peixe sem restrições de quantidade ou tamanho em bacias onde ele foi introduzido artificialmente.
A nova regulamentação altera drasticamente o manejo da espécie em rios onde ela não é nativa, como nas bacias do Paraná, Paraguai e Uruguai. Entre as diretrizes estabelecidas pelo Ibama, destacam-se:
>> Classificação Técnica: O pirarucu passa a figurar na lista de espécies exóticas invasoras sempre que encontrado fora da Bacia Amazônica.
>> Liberação de Captura: Fica autorizada a pesca, o abate e o transporte do peixe em qualquer quantidade, eliminando a necessidade de cotas ou períodos de defeso nessas regiões específicas.
>> Controle de Disseminação: O objetivo central é conter o avanço do predador sobre espécies nativas de outras bacias, visando mitigar impactos na biodiversidade local.
>> Monitoramento: A normativa prevê que as autoridades ambientais acompanhem a eficácia das medidas de erradicação ou controle populacional nos ecossistemas afetados.
Repercussão e críticas na piscicultura brasileira
A decisão gerou uma reação imediata. Em nota oficial, a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) declarou que a medida foi tomada enquanto o tema ainda estava em debate na Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), o que interrompeu o diálogo com os produtores. Ainda de acordo com a entidade, a classificação impacta diretamente a segurança jurídica de investimentos realizados em estados onde a produção da espécie vinha sendo incentivada por políticas públicas governamentais nos últimos anos.
O presidente da PeixeBR, Francisco Medeiros, classificou a normativa como um retrocesso estratégico para o setor. "A decisão causa grande preocupação ao setor, especialmente pela falta de diálogo em um tema tão sensível. O pirarucu é uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com forte potencial de geração de renda e desenvolvimento regional", afirmou o dirigente em nota oficial. Medeiros ainda destacou o paradoxo regulatório, lembrando que governos federal e estaduais anteriormente fomentavam a criação do peixe em cativeiro.
Diante do cenário de incerteza, a PeixeBR cobra uma atuação mais firme do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para garantir a estabilidade dos produtores. Neste sentido, a entidade defende também a revisão imediata da normativa, argumentando que "a criminalização da espécie fora de sua área natural pode desestimular o desenvolvimento de uma proteína de alto valor agregado no varejo nacional e internacional."
Créditos da imagem: Canva
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