Impactos da mudança do imposto de importação na sardinha em conserva

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Em março de 2025, com o argumento de reduzir a inflação, o Governo Federal reduziu ou zerou o imposto de importação de diversos produtos. Surpreendentemente, a sardinha em conserva — que há mais de 10 anos estava classificada na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), com imposto de 32% — foi reclassificada para isenção total, ou seja, alíquota zero.

A tarifa normal para um produto dessa categoria é de 14,4%, mas o item estava em 32% por proteção externa motivada por diversos fatores, sendo os dois principais:

1) No Brasil, exigências ambientais relacionadas à sustentabilidade do recurso determinam que a pesca seja realizada apenas durante sete meses por ano, de março a setembro. O setor de captura fica proibido de operar por 5 meses — justamente no período de maior demanda, o verão e grande parte da Quaresma. A indústria de conservas, por sua vez, precisa operar ao longo dos 12 meses do ano, o que é possível graças ao armazenamento de matéria-prima nacional congelada e à importação de pescado.

2) Para a proteção é que a sardinha é o principal recurso da pesca extrativa no País. Projeções indicam que, nos últimos dois anos de boas capturas, o recurso representou cerca de 18% de toda a pesca extrativa marítima do litoral brasileiro.

Assim, justamente em um momento de ótimos resultados — cerca de 100 mil toneladas por ano, algo que não ocorria desde 2014 — o governo não apenas removeu a tarifa de 32%, como também zerou completamente o imposto em uma canetada.

De fato, o setor realizou diversas reuniões com o governo, incluindo com a vice-presidência da República. Como resultado efetivo, o segmento conseguiu apenas a definição de uma cota equivalente a 60 milhões de latas de 125 g e a promessa de que a situação seria reavaliada entre junho e julho de 2025.

No entanto, o setor alertou com veemência que o Governo Federal estava abrindo as portas para a entrada de produtos asiáticos, cujas legislações ambientais e regras de sustentabilidade, quando existentes, são muito menos rigorosas. Em uma atividade que demanda intensa mão de obra, todos os aspectos relacionados à competitividade também desfavorecem a indústria nacional.
 

Chegada dos produtos importados e novas incertezas

Era sabido que a importação não ocorreria de imediato. Desenvolver fornecedores, adaptar produtos, definir mercado-alvo e atender às exigências do Ministério da Agricultura exige estudos, tempo e investimento. Esse processo demandaria, no mínimo, 6 meses, sem contar que o tempo de viagem dos produtos asiáticos é de aproximadamente 45 dias.

Até outubro, no entanto, entraram no País o equivalente a 2 milhões de latas de 125 g nos meses de setembro e outubro, além de Licenças de Importação aprovadas ou pendentes que somam outras 5 milhões de latas.

Em 27/11, o governo anunciou que o produto deixaria de ter alíquota zero e voltaria a 32% a partir de janeiro de 2026, reinserindo a sardinha na LETEC. A informação foi confirmada pelos órgãos competentes – leia mais aqui.

Atualmente, o setor vive duas incertezas para o retorno das capturas em março: se haverá disponibilidade de sardinha, repetindo os bons resultados dos últimos dois anos, e qual será o impacto das importações de sardinha em conserva no mercado nacional ao longo de 2026.
 

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Créditos imagens: Canva