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Importadora de sardinha enlatada quer reduzir imposto na atividade
Atualmente, imposto pago pelas importadoras está em 32% e antes era de 16%
24 de julho de 2020
O proprietário da Beira Alta (ex-Beira-Mar), José Eduardo Simão, pediu aoMinistério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a redução do imposto pago pelas importadoras na nacionalização do produto processado. Medida que, de acordo com ele, poderá melhorar a concorrência no mercado - hoje dominado por três grandes processadores: Gomes da Costa, Camil e Robinson Crusoe (Jealsa-Rianxeira). A Beira Alta opera com importação de conservas.
A Solicitação de Alteração Tarifária da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum sobre as importações de sardinhas encaminhada ao Ministério da Economia Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) aconteceu em fevereiro deste ano e pede que a alíquota paga pelas importadoras em 32% retorne aos 16% que eram cobrados anteriormente.
Em entrevista àSeafood Brasil, Simão defende que a alíquota deveria ser reduzida a zero, já que nem mesmo os anteriores 16% se justificavam, pelas barreiras não tarifárias e naturais no Brasil, assim como os baixos custos dos insumos de produção. “Com esta alíquota desajustada à realidade do mercado, a concentração ficou ainda maior”, opina.
No documento enviado ao MDIC, Simão explica como a importação passou a ser alternativa do mercado para regular a oferta existente até maio de 2010: a alíquota para sardinha em conserva de 16%, fixada na Tarifa externa comum (TEC), no Mercosul. A partir de junho daquele ano, a alíquota entrou na lista de exceção da TEC e passou para a Lista de exceção da tarifa externa comum (LETEC) com sobretaxa de 32%.
Sugundo ele, deveriam ter sido avaliadas as consequências da medida na cadeia de suprimentos e também ter sido apresentado justificativas para a elevação do imposto. Em 2010, o extinto Ministério da Aquicultura e Pesca havia elaborado duas notas técnicas para a justificação dos valores. A nota técnica NR 003/2012 DE 04/04/2012 – CGCOM/DEFO/SEIF/MPA concluiu que a alíquota deveria ser mantida em 32%, mas a segunda nota NR007/2012 determinava que a alíquota voltasse para 16%.
A defesa da taxa atual consiste na interpretação de que a importação de produtos enlatados fabricados em outros países apresentam baixo custo de mão de obra e representariam ameaça para a indústria conserveira nacional. Simão contesta: “Estas alegações nunca tiveram que ser comprovadas ou justificadas e nenhum grupo de trabalho foi criado para apuração e fundamentação e não foi dado nenhum período de transição para a implantação de tão drástica medida”, criticou.
O empresário considera ainda "falaciosa" a justificativa de que a remoção da tarifa nestas condições poderia prejudicar mais de 3 mil empregos diretos ao obrigar as empresas tradicionais a importarem o produto.
Entre as justificativas para a redução do imposto “excessivo e discriminatório”, o empresário avalia que o aumento na importação de conservas de sardinha pode melhorar a oferta como um todo e oferecer preços mais baixos e com qualidade superior, além de lançamentos de produtos inovadores para “suprindo uma demanda que já há mais de 10 anos está reprimida”.
As empresas foram consultadas, mas não responderam até o fechamento desta edição.
Na sua visão, em 2010 deveria ter sido avaliada as consequências da medida na cadeia de suprimentos e também ter sido apresentado justificativas para a elevação do imposto. Naquele ano o extinto Ministério da Aquicultura e Pesca havia elaborado duas notas técnicas para a justificação dos valores onde a nota técnica NR 003/2012 DE 04/04/2012 – CGCOM/DEFO/SEIF/MPA concluiu que a alíquota deveria ser mantida em 32%, mas a segunda nota NR007/2012 determinava que a alíquota voltasse para 16%.
