Justiça dos EUA anula tarifas comerciais impostas por Trump

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O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos invalidou ontem (28) as tarifas comerciais amplamente conhecidas como "Liberation Day", impostas pelo presidente Donald Trump em abril. Em resumo, a decisão unânime do painel de três juízes considerou que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) para justificar tais tarifas excedeu a autoridade presidencial.

Em síntese, a medida suspende tarifas que variavam de 10% a 25% sobre produtos importados de diversos países, incluindo Canadá, México e China. Sendo assim, o tribunal determinou que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas tão abrangentes sem a aprovação do Congresso, ressaltando a importância do equilíbrio entre os poderes executivo e legislativo na formulação de políticas comerciais.

Dessa forma, a decisão resulta de ações judiciais movidas por 12 Estados liderados por democratas e por pequenas empresas afetadas pelas tarifas, como a V.O.S. Selections, Inc. Em resumo, esses grupos argumentaram que as tarifas causaram prejuízos significativos, aumentando custos operacionais e dificultando a competitividade no mercado.

Reação ao redor do mundo

Em resposta à decisão, os mercados financeiros reagiram positivamente. Os índices futuros Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq registraram altas de 0,25%, 0,8% e 1,3%, respectivamente, refletindo o alívio dos investidores diante da redução das tensões comerciais.

No entanto, o governo Trump anunciou que recorrerá da decisão, levando o caso para instâncias superiores, possivelmente até a Suprema Corte. Enquanto isso, países como Austrália e Índia avaliam os impactos da decisão em suas relações comerciais com os EUA, considerando ajustes em acordos e negociações em andamento.

Em síntese, a anulação das tarifas marca um momento significativo na política comercial dos EUA, reafirmando os limites da autoridade presidencial e destacando a necessidade de colaboração entre os poderes na formulação de medidas que afetam a economia global.

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