Mapa se reúne com Argentinos e sacramenta reabertura de mercado

Brasil e Argentina solucionaram nesta terça-feira (9), 49 temas pendentes na relação bilateral agropecuária, de um total de 54 itens, entre os quais o camarão Pleoticus muelleri, informou o Ministério da Agricultura. A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Luis Basterra, se reuniram para avaliar as medidas e estreitar o comércio e a cooperação entre os dois países.

 

Os temas incluem abertura e reabertura de mercado de diversos produtos, como a autorização para importação de camarões inteiros e limpos da Argentina (chamados langostinos). “A pauta com a Argentina é daqui para frente. O pra trás está encerrado. Nós zeramos todos os nossos problemas de certificado. Hoje, na agricultura e pecuária, o Brasil e a Argentina não tem mais nenhum produto que tenha algum tipo de problema”, destaca a ministra Tereza Cristina.

 

O ministro Basterra lembrou que algumas dessas pendências já duravam mais de dez anos e foram solucionadas graças à celeridade e credibilidade das equipes dos países vizinhos. “Agora temos uma agenda positiva para trabalhar com posições internacionais de cooperação”, ressalta. 

 

Os ministros estimam que o fluxo comercial bilateral de produtos agropecuários deve se intensificar. Atualmente, a Argentina é o 16º destino das exportações brasileiras, somando US$ 1,17 bilhão, o que representa mais de 1% das vendas externas do agronegócio. 

 

Os principais itens são soja, café não torrado, frutas, nozes não oleaginosas, frescas e secas. A maior parte das importações do Brasil tem origem argentina. Em 2020, as compras corresponderam a um quarto do total das importações do país (US$ 3,18 bilhões).

 

Briga do Camarão

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reestabeleceu a importação de camarão originário da Argentina. Em medida cautelar na Suspensão de Liminar (SL) 1425, proposta pela União, ele suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia a importação. 

 

A Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), que em 2013 havia iniciado uma ação civil pública para anular a autorização de importação da espécie, manifestou-se mais uma vez contrária à importação em comunicado aos associados (leia aqui). Para a entidade, a grande justificativa é que o crustáceo argentino pode introduzir doenças na carcinicultura brasileira.

 

Mas, não foi só a ABCC que desaprovou a decisão. Conforme o jornal O Povo, carcinicultores cearenses, também ficaram satisfeitos com a liberação. O gerente de Inspeção e Fiscalização da Pesca e Aquicultura da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Antônio Albuquerque, destaca que existem óticas diversas sobre a entrada do crustáceo importado dos nossos vizinhos sul-americanos.

 

Ele explica que, em 1999, o mercado nacional se fechou ao mesmo tempo em que a produção cresceu muito, com recordes na exportação. Foi aproximadamente neste período, que a doença da mancha branca chegou aos criadouros de Santa Catarina, o que afetou fortemente a produção nacional. Essa crise e o temor da chegada de mais doenças vindas de outros países contribuíram para que o mercado permanecesse fechado.

 

O gerente da Adagri conta que o cenário mudou em 2012, quando o então ministro da Pesca, Marcelo Crivella, autorizou a importação de camarão argentino. No entanto, na sua avaliação, o Brasil ainda não está preparado para abrir o seu mercado. Ainda não existem, por exemplo, informações críveis se o produto argentino é livre de doenças, por isso espera que o Mapa tome as atitudes necessárias. "O Brasil é carente de um programa mais robusto em sanidade e segurança sanitária neste mercado por ser mais recente", falou.

 

Para Cristiano Maia, presidente da Camarão BR, entidade de representação política dos empresários da carcinicultura nacional, a decisão do STF não é positiva para o setor. O que os empresários cobram é a Análise de Risco de Importação (ARI), a ser realizada pelo Mapa, mas com a presença de pesquisadores da academia.

 

Para ele, o temor é que os altos investimentos realizados pelos carcinicultores brasileiros para superar a doença da mancha branca tenham sido em vão com a chegada do produto importado. “O camarão é uma atividade que sofre de tempos em tempos. Na pandemia, perdemos muito da demanda porque houve retenção no consumo com o fechamento dos restaurantes. A produção nos estados está estável, mas bem diferente da resistência de 10% a 12% que existia no começo quando a doença chegou", comenta.

 

Em entrevista à Seafood Brasil, o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI) também disse ser contrário à liberação da importação de camarão argentino ou de qualquer outro pescado “que prejudique os produtores brasileiros”. “Já afirmamos nosso apoio e inclusive nos colocamos à disposição do presidente da ABCC, senhor Itamar, pois acreditamos que a força do povo das águas vem da nossa união”, falou o presidente Jorge Neves.

 

Na contramão, a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes) que também foi consultada pela Seafood Brasil, celebrou a decisão: "Celebramos a decisão do STF em deferir o pedido de liminar para liberar as importações de camarão argentino. Estamos confiantes que, do ponto de vista judicial, este impasse será muito em breve solucionado de forma definitiva. Contudo, para o mercado estar efetivamente aberto, ainda é necessário que o Mapa aprove o Certificado Sanitário Internacional que irá amparar as exportações do camarão ao Brasil".  Veja a matéria completa aqui.

 

Créditos da imagem: Mapa