Merluza: entidades unem forças para destravar RAI com base técnica

O imbróglio das importações de merluza argentina pelo Brasil motivou a união da Associação Brasileira da Indústria de Pescados (Abipesca) e a Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes) para sensibilizar as autoridades brasileiras, com apoio de empresários argentinos e a autoridade sanitária local. 

 

Após reuniões e esforços das diretorias e seus associados, as entidades acordaram que a Consulta Pública (CP) do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) de Peixe Congelado é uma oportunidade para fornecer amparo técnico para a mudança da legislação, para a qual os empresários brasileiros querem a contribuição dos técnicos e empresários argentinos. 

 

Os impactos são graves. Com o fim das medidas de flexibilização das importações de merluza da Argentina, em 31 de maio deste ano, 24 estabelecimentos dedicados ao processamento da espécie foram colocados em Regime de Alerta de Importação (RAI).

 

O RAI é um regime de controle reforçado ao qual o estabelecimento estrangeiro é submetido em caso de não conformidades detectadas nos procedimentos de reinspeção. Segundo o Mapa, a inclusão é comunicada para a autoridade sanitária estrangeira pelas vias diplomáticas e são amostradas, no mínimo, as próximas 10 (dez) importações consecutivas do fabricante para o produto alvo da violação.

 

A carga amostrada no RAI permanece retida na zona primária até a avaliação dos resultados laboratoriais e dos achados de reinspeção, gerando prejuízos milionários para as empresas envolvidas. A situação tem desestimulado muito as vendas ao Brasil pelos argentinos, que questionam os parâmetros utilizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) para o rechaço da mercadoria.

 

Os principais pontos de divergência são os critérios do Dipoa em relação à presença de parasitas e questões microbiológicas e físico-químicas, como o pH e teor de sódio, que divergem dos parâmetros previstos no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Peixe Congelado (RTIQ-Peixe Congelado, acessível aqui). Os argentinos não concordam com os limites estabelecidos ali.

 

Em 27 de julho, a diretora-executiva da Abrapes, Thamires Quinhões, e o CEO da Abipesca, Jairo Gund, participaram de uma reunião com a presença do Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa), do Instituto de Pesquisa de Mar del Plata (Inidep) e de câmaras de indústrias pesqueiras e a Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca, que coordenou a reunião.

 

A videoconferência discutiu os parâmetros, com o objetivo de fundamentar as propostas em argumentos científicos. Os técnicos do Senasa e os empresários locais demonstraram empenho em preparar um documento “robusto” com justificativa técnica para enviar oficialmente ao Mapa.

 

A janela de oportunidade para esta mudança seria a Consulta Pública para mudanças no RTIQ de peixe congelado, cujo prazo final para manifestações termina em 17 de setembro de 2023. "A consulta abre uma janela de oportunidade histórica. Há pelo menos 10 anos o setor produtivo argentino e brasileiro sofrem com os entendimento técnicos de importação da merluza, item de importação exclusiva da Argentina, já que o Brasil não possui pescaria direcionada a essa espécie e com tecnologia de processamento a bordo como as indústtias argentinas", aponta Gund, da Abipesca. 

 

Para ele, o passo que o governo brasileiro dá na consulta pública é em direção a ouvir contribuições técnicas e científicas de toda a parte. "O setor produtivo argentino, as autoridades sanitárias e universidades locais têm a oportunidade a auxiliar os brasileiros a colocarem uma pá de cal neste assunto e retomar o comércio de filés brancos, reconhecidos pelo consumidor brasileiro como um produto de qualidade superior", completa o CEO da Abipesca.  

 

Como sair do RAI?

As empresas que apresentam irregularidades têm as mercadorias devolvidas ao país de origem, destruídas sob controle do Serviço Oficial ou reexportadas para países dispostos a aceitá-las com ciência prévia da rejeição pelo Brasil.

 

A retirada do estabelecimento estrangeiro do RAI ocorrerá quando atendidas as seguintes condições: no mínimo, 10 (dez) resultados laboratoriais conformes para importações consecutivas amostradas e aceitação pelo DIPOA das medidas corretivas e preventivas comunicadas pela autoridade sanitária estrangeira no prazo determinado na notificação.

 

A importação de produtos das empresas estrangeiras que estiverem enquadradas no RAI somente será autorizada nas unidades do VIGIAGRO habilitadas a realizar a reinspeção de produtos de origem animal comestíveis. A liberação dos produtos para comercialização fica condicionada à comprovação da conformidade por meio da análise laboratorial.

 

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