Nota conjunta do Sindipi e Sitrapesca critica burocracia do setor

O Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e Sindicato dos Trabalhadores e Empresa de Pesca de SC (Sitrapesca) assinaram uma nota conjunta criticando a burocracia que muitos pescadores no País precisam enfrentar para conseguirem o Registro de Pescador Profissional (RGP). Veja aqui a nota. 

“O Brasil possui inúmeras legislações na área ambiental, principalmente no que diz respeito à preservação e conservação dos seus recursos naturais e às regulamentações de atividades econômicas que dependem destes recursos. Porém, infelizmente, a rigorosidade dessa legislação pode, às vezes, desviar da realidade da população que realiza essa atividade como fonte de renda”, destacou a nota.

 

Para o Sindipi e o Sitrapesca, a pesca marinha é um exemplo, “pois existe um emaranhado de legislações que são difíceis de serem seguidas, resultando em muitas multas milionárias para os trabalhadores e desestimulando novos investimentos nesta atividade”, apontou o documento. 

 

A nota ainda destaca que “muitas das exigências não dependem apenas dos pescadores para serem cumpridas. E, na maioria das vezes, os órgãos públicos são responsáveis pela gestão pesqueira, mas não conseguem subsidiar as ferramentas necessárias para isso, inviabilizando a sustentabilidade econômica da pesca. É urgente a necessidade de desburocratização da atividade pesqueira no Brasil, o povo das águas precisa trabalhar”, concluiu o texto.

 

Multa milionária

O documento das associações foi emitido logo após um caso de apreensão em Ubatuba, no litoral de São Paulo, que ganhou destaque na mídia pelo valor da multa aplicada. Na sexta-feira (19) a Polícia Militar apreendeu 18 toneladas de peixes e multou em mais de R$ 1 milhão, o proprietário de uma embarcação que não possuía a carteira de pescador profissional. As informações são do portal A Tribuna. 

 

Para o pescador, foram aplicados três autos de infração ambiental, cada um no valor de R$ 361 mil, totalizando R$ 1. 083.000,00. Além do pescado, a PM também apreendeu a embarcação do tipo traineira e uma rede com cerca de 1 quilômetro de comprimento. 

 

Denúncia de “Canetada”

Entretanto, um dia antes da apreensão em Ubatuba, uma denúncia de “canetada” na pesca nacional chamou a atenção e expôs outro problema no setor. O UOL, em reprodução de matéria do Estadão Conteúdo, denunciou o que considera um atropelo de decisões técnicas sobre infrações ambientais nas chefias regionais do Ibama.

 

Segundo o veículo, desta vez, a anulação de atos tomados por fiscais do Ibama que ainda tramitam dentro do órgão veio da chefia do Rio Grande do Sul, liberando três grandes embarcações de pesca industrial, que tinham incorrido em uma série de irregularidades. 

 

Em dezembro do ano passado, teriam sido emitidos nove autos de infração para três embarcações que pertencem ao presidente do Sindicato de Armadores da Pesca do Rio Grande do Sul, Sérgio Daniel Maio Lourenço, e seus familiares. 

 

Ao analisar a situação de cada um, os agentes do Ibama descobriram que as embarcações operavam sem o rastreamento obrigatório por satélite há mais de 6 meses, além de estarem com a autorização de pesca sem renovação. Na prática, atuavam de forma anônima, se

escondendo da fiscalização ambiental. O proprietário foi multado em R$ 211,5 mil e os barcos apreendidos por meio de um termo de suspensão de atividade.

 

O processo de regularização de cada unidade deveria percorrer o rito normal de regularização, com apresentação de justificativas e regularizações. Nada disso, porém, aconteceu. Com uma “canetada”, a superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Claudia Pereira Costa, chamou a responsabilidade para si e suspendeu a decisão inicial, liberando as embarcações irregulares. 

 

Com a decisão, a superintendente teria passado por cima do que consta no próprio regulamento do Ibama. O atropelo ocorre em meio à tentativa de uma retomada mais intensa de fiscalização de pesca pelo Ibama no Rio Grande do Sul. Há ainda, conforme a reportagem, uma forte pressão política local para que as embarcações sejam liberadas. O município de Rio Grande, que é o maior polo pesqueiro do Estado, é governado pelo prefeito Fábio Branco (MDB), ex-deputado estadual que tem a sua origem na pesca.

 

A decisão da chefia do Ibama no Rio Grande do Sul remonta ao ocorrido com o órgão na Bahia, como revelou reportagem do Estadão em novembro do ano passado, quando o superintendente do Ibama daquele Estado, Rodrigo Santos Alves, cancelou atos de sua própria equipe técnica para liberar obras de um resort de luxo, erguidas sobre a areia da Praia do Forte.