Peixe na Cesta Básica: setor comemora, mas lamenta exclusões

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei complementar que inclui o peixe e outras proteínas animais na Cesta Básica Nacional. Com essa medida, esses produtos receberam isenção dos novos impostos introduzidos pela Reforma Tributária - uma conquista celebrada pelo setor.

 

No entanto, a falta de algumas espécies de pescado no texto que seguiu para análise do Senado Federal indica que ainda existem desafios e pontos a serem corrigidos, especialmente no que tange aos produtos enlatados.

 

Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), destacou a conquista e a ação do setor junto ao governo para garantir a inclusão dos peixes de cultivo na cesta básica. "Essa não é uma ação isolada agora especificamente. Recentemente, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que excluía carnes e peixes da Cesta Básica. Então, fizemos uma ação junto aos deputados, especialmente aos parlamentares da agropecuária, para a manutenção desses itens", explicou Medeiros.

 

Enfatizando que a aprovação não foi um movimento de última hora, Medeiros analisa que a decisão é resultado de um trabalho contínuo. "Foi um embate no Congresso, uma vitória de todos, haja vista que o governo também entendeu essa importância e votou favorável à proposta. Isso é fundamental para os negócios da piscicultura no Brasil, além de ser muito importante para a saúde da população brasileira", acrescentou.

 

Agnaldo Hilton dos Santos, presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) ressalta que zerar as alíquotas, incluindo o pescado na Cesta Básica Nacional, é uma forma de promover a pesca catarinense, uma vez que o Estado é o maior produtor de pescado industrial do País. "Com isso não estamos apenas impulsionando a geração de empregos e renda, mas também tornando as proteínas saudáveis mais acessíveis à população, contribuindo para uma alimentação equilibrada dos brasileiros. Esperamos que o texto passe pelo Senado e seja sancionado pelo presidente”, afirma.

 

O CEO da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Jairo Gund, também celebrou a conquista do setor em ação junto ao governo, mas fez ressalvas importantes em relação ao texto-base. "A expectativa que a Abipesca tinha era colocar todo o pescado na Cesta Básica, mas infelizmente não conseguimos. E a proposta inicial contemplava o salmão e o atum totalmente fora da alíquota até de 60%, e agora conseguimos colocar o pescado nela", disse Gund.

 

No entanto, ele expressou preocupação com a falta dos enlatados. "Outro problema que encontramos é que esqueceram de colocar as conservas que estavam acordadas para entrar na Cesta Básica. Pelo menos a sardinha em conserva deveria ter alíquota zerada, e a conserva de atum deveria estar na alíquota de 60%, mas nem foram mencionadas. Se essa correção não for feita, as conservas estarão fora de qualquer benefício", alertou.

 

Com mais de 90% sendo destinados à produção de conservas, Gund reforça que a exclusão da sardinha e do atum enlatados ainda pode gerar resultados negativos. "De certa forma, isso impacta novamente toda a cadeia nos dois principais recursos da pesca extrativa em termos de volume", finalizou Gund.

 

O presidente da Associação Brasileira de Fomento ao Pescado (Abrapes), Julio César Antonio, disse que a Abrapes vê com grande avanço a decisão da Câmara dos Deputados de incluir o peixe na Cesta Básica. “Esta medida representa um avanço significativo para o setor de pescado, que há muito tempo lutava por uma maior valorização e reconhecimento da importância nutricional do peixe na alimentação dos brasileiros", disse. Contudo, ele pontuou as exclusões do texto aos salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos. "Continuaremos trabalhando para que todas as espécies, sem restrição, sejam incluídas na Cesta Básica”, afirmou.

 

Antonio acredita que, ao adicionar todas as espécies de peixes na Cesta Básica, a medida contribuirá não apenas para a desoneração dos produtos, mas também para o fortalecimento do setor no Brasil, incentivando a produção sustentável e a geração de empregos. “A isenção dos novos impostos introduzidos pela Reforma Tributária já é um passo importante para tornar o peixe mais acessível à população, promovendo uma alimentação mais saudável e equilibrada. Além disso, essa decisão fortalece a cadeia produtiva do pescado, beneficiando pescadores, produtores e toda a indústria relacionada”, concluiu.

 

Parâmetros de alimentação saudável

 

Conforme a Agência Câmara de Notícias, em relação aos alimentos, a proposta que será enviada ao Senado segue parâmetro da Emenda Constitucional 132/23 sobre garantia de “alimentação saudável e nutricionalmente adequada” e define os alimentos da Cesta Básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tomando por base o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Assim, produtos in natura ou minimamente processados terão preferência. 

 

Além da inclusão nessa lista das carnes, peixes, queijos e sal. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

 

Redução de 60%

 

Em relação aos crustáceos e moluscos, contarão com a redução de 60% ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos, mas não terão alíquota menor as lagostas e o lagostim.

 

A proposta reduz em 60% a CBS e o IBS incidentes sobre a venda de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, considerados aqueles não submetidos a nenhum processo de industrialização. Será permitido, entretanto, beneficiamentos básicos, como resfriamento, congelamento, secagem, limpeza, debulha de grãos, descaroçamento ou acondicionamento indispensável ao transporte.

 

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