Peixes da Amazônia S.A. tem falência decretada pela justiça do Acre

No último dia 11 de novembro, a empresa Peixes da Amazônia S.A. teve sua falência decretada pela justiça do Acre em decisão assinada pelo juiz Romário Faria da Vara Cível de Senador Guiomard. 

Apesar de ter entrado com um processo de recuperação na justiça, a empresa descumpriu um plano estabelecido, deixando de pagar credores e honorários do administrador judicial. E isso, segundo a justiça, foi determinante para a decisão de falência. As informações são da Acrenews.

Esse é o mais recente dos problemas enfrentados pelo empreendimento desde 2018. De acordo com a justiça, a decisão atual destaca que o complexo da Peixes da Amazônia S.A. já foi furtado diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônia S.A.”.

Por este motivo, em síntese, o juiz também considerou a manifestação do Ministério Público do Acre (MPAC). Ela apontava que o comportamento da empresa, registrado nos autos do processo, “beira o descaso” para com o procedimento de recuperação judicial formulado e homologado pela justiça

Sendo assim, a justiça enviou um ofício ao registro público de empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para que procedam à anotação da falência no registro do devedor. Ou seja, agora, a expressão “falido” e a data de decretação da falência contam no nome da empresa.

Por fim, todos os falidos envolvidos não poderão exercer qualquer atividade de âmbito empresarial.

Histórico até a falência

A Peixes da Amazônia S.A. foi fundada em 2011 como uma empresa público-privada com Agência de Negócios do Acre (ANAC) e a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe) como sócios. Essa última, em resumo, possuía 25% das ações da companhia e representava 2.500 famílias de pequenos piscicultores da região.

O complexo da empresa foi criado em 2013 em um local de mais de 60 hectares com laboratório de alevinagem, uma fábrica de ração para peixes e 122 tanques. Já o frigorífico foi feito depois.

Em 2017, um grupo de investidores estrangeiros foi anunciado como interessado em comprar a empresa, que àquela altura, contava com 2.500 produtores e 200 produtores. No entanto, no ano seguinte, a Peixes da Amazônia S.A. entrou em processo de recuperação judicial - naquele ano, a dívida da empresa era estimada em R$ 12 milhões que em resumo, era composta por empréstimos bancários e dívidas trabalhistas.

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Créditos imagem: Seafood Brasil