Pescadores têm até 30/9 para inscrições ao subsídio do óleo diesel

O programa de subsídio para óleo diesel de embarcações pesqueiras está aceitando inscrições até 30 de setembro para o exercício de 2024. O subsídio é uma medida tributária que visa reduzir o preço do combustível utilizado principalmente pela frota de pesca artesanal.

 

Conforme o  Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), este programa, amplamente demandado pelas comunidades tradicionais durante a transição de governos, está sendo reestruturado.

 

O secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, enfatiza que esse subsídio é crucial para melhorar a renda dos pescadores artesanais. A falta de recursos para abastecer suas embarcações leva esses profissionais a buscar empréstimos, frequentemente através de intermediários, resultando na venda de seu pescado a preços baixos.

 

“A retomada do programa será uma forma de conferir maior autonomia e melhores condições para que os pescadores e pescadoras artesanais possam inclusive se livrar da subordinação do universo do trabalho, além de baixar custos da produção”, diz Cristiano Ramalho.

 

O presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Agnaldo Hilton dos Santos, pontua que o programa de subsídio do óleo diesel não deixou de existir, mas, infelizmente, conforme ele, alguns compromissos do passado não foram cumpridos.

 

“Vimos que este governo tem feito um esforço para deixar a casa em ordem. Nosso diálogo com o  MPA tem sido muito positivo e prospectamos ações que possam auxiliar os armadores, as indústrias e consequentemente todos os pescadores. Sabemos que o MPA tem buscado articular linhas de créditos específicas para o setor. E essa é uma das nossas demandas.”

 

O subsídio já teve um orçamento de R$ 22 milhões em 2014, caindo progressivamente a cada ano. O planejamento para 2024 prevê um reajuste significativo, com um orçamento de R$ 33,9 milhões, o maior valor nominal até o momento.

 

Atualmente, a frota pesqueira brasileira é composta por 24.691 embarcações registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP). 

 

O governo informa que também está focando na modernização dos barcos pesqueiros e planeja criar um grupo interministerial para reestruturar a política do programa de subsídio ao diesel de embarcações pesqueiras nacionais. 

 

"Além da questão orçamentária, queremos formular políticas públicas para a modernização do setor, por meio de recursos renováveis que deverão ser aplicados no uso de embarcações e em novas formas de consumo de energia para a atividade pesqueira",  completa Expedito Netto, secretário nacional de Pesca Industrial.

 

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