Pescar avanços, hoje e amanhã

Por: Jairo Gund, secretário de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa)

 

Algumas das atividades da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) em 2021/2022 visaram fomentar o setor com medidas de desburocratização, segurança jurídica, atração de investimentos internos e externos e modernização dos serviços.

 

Nessa perspectiva, conseguimos avanços significativos nos processos de cessão de uso em Águas da União, desburocratizando e ampliando o acesso à regulamentação dos empreendimentos. Entre janeiro e agosto de 2022, para se ter uma ideia, foram 180 novos pedidos, sendo que para 2023, a expectativa é regularizar outras 150 áreas com capacidade de produção de até 180.000 toneladas, com possibilidade de ampliação de aproximadamente 32.000 novos postos de trabalho.

 

Em meio a esse cenário, destacam-se ainda outras importantes ações como: atualização da resolução CONAMA nº 413/2009; o programa Agro Residência; a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura - PNDA (2022-2032); e a publicação do Boletim do Relatório Anual de Produção.

 

Já no que tange ao ordenamento da pesca marinha e continental, outros importantes atos normativos foram publicados, gerando segurança jurídica para o pescador, bem como a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. No entanto, ainda é muito relevante frisar a revisão de 359 normas da pesca que foram atualizadas e reduzidas para facilitar o entendimento das atividades de pesca, destacando-se a revisão da INI MPA/MMA nº 10/2011 com ampla participação da sociedade civil, universidades e setor produtivo

- sua publicação está prevista ainda para este ano.

 

Também é relevante destacar a melhoria da qualidade do pescado brasileiro para o mercado nacional e internacional com a publicação das Portarias SAP/MAPA nº 310/2020 e 408/2021. 

 

Juntas, elas estabelecem os critérios higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária. Nesse sentido, uma das metas do Governo Federal é a abertura de mercados para o pescado brasileiro, com a entrega de produtos com qualidade e sustentabilidade, bem como com a geração de empregos para o setor. 

 

Ainda é importante ressaltar que, entre janeiro e junho deste ano, as exportações da piscicultura brasileira dobraram em valor e cresceram 14%, totalizando US$ 14 milhões e quase 5 mil toneladas, segundo informativo sobre Comércio Exterior da Piscicultura produzido pela Embrapa. Além dos esforços para reabrir o mercado europeu para o pescado brasileiro, o Mapa tem trabalhado junto aos Adidos Agrícolas para levantar as potencialidades dos produtos no mercado mundial.

 

Para garantir a retomada das discussões de ordenamento pesqueiro, a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, instituída por meio do decreto nº 10.736/2021, retoma o formato da discussão participativa na gestão pesqueira, uma vez que, de caráter consultivo e de assessoramento, será composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira. 

 

Nesse contexto, a SAP já vem selecionando pesquisadores e profissionais para compor o Banco Técnico-Científico da Rede Pesca Brasil, ou seja, especialistas com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou demais áreas relacionadas à atividade pesqueira. A ideia é que eles formem uma rede de suporte ao governo federal, subsidiando-os na tomada de decisões sobre a gestão da pesca nacional e do uso sustentável dos recursos pesqueiros - já estão agendadas seis reuniões para 2022 e quatro para 2023.

 

O artigo completo de Jair Gund está disponível no 8º Anuário Seafood Brasil de Produtos, Serviços e Conteúdo, que pode ser lido gratuitamente clicando aqui.

 

Créditos: Arquivo pessoal