Prazo para inscrição do Selo Mais Integridade acaba amanhã (16)

Termina nesta sexta-feira (16) o prazo prorrogado para as incrições do Selo Mais Integridade 2023/2024. Concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Selo reconhece empresas e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética.

 

No ano passado, a Frescatto Company, que é sediada no Rio de Janeiro e atua desde 1944 no ramo de processamento de pescado, recebeu o Selo Verde e tornou-se a primeira empresa de pescado a obter a certificação. Já no começo deste ano, a empresa alcançou a renovação do certificado e recebeu o Selo Amarelo, que tem validade por dois anos. Saiba mais aqui.

 

Selo Mais Integridade 2023/2024

 

Conforme o Mapa, no seu segundo ano, o Selo ganhou nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas. Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de integridade pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do Programa de Integridade do Mapa  que colocou a pasta como pioneira entre os Ministérios do Governo Federal na implementação de selo setorial.

 

Em sua terceira edição, o Selo avançou nos temas Transparência e Gestão de Riscos, acompanhado de um novo patamar de maturidade no setor. 

 

Na quarta edição, e buscando o aperfeiçoamento do processo de premiação das empresas e cooperativas através da demonstração de evolução dos Programas de Integridade, o Selo passou a contemplar a participação do setor pesqueiro no certame, além de prever uma melhor avaliação quanto à existência de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), demandas judiciais e notícias desabonadoras que envolvam as interessadas, bem como seus sócios ou dirigentes, quando couber.

 

Já em sua quinta edição, o regulamento da premiação do Selo, passou por uma adequação em sua estrutura, de forma a conferir maior clareza em relação ao rol dos requisitos de habilitação e avaliação, exigidos de acordo com a situação de cada empresa ou cooperativa concorrente.

 

O Mapa pontua a preocupação em buscar cada vez mais o aperfeiçoamento do processo de premiação, principalmente em relação à sustentabilidade ambiental, para tanto, a partir deste regulamento há a previsão para que as interessadas em renovar a premiação, e consequentemente, conquistar o “Selo Amarelo” apresentem a forma como estão contribuindo, ou planejam contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.

 

Comitê Gestor do Selo

 

Para análise das avaliações técnicas efetivadas pela Área de Integridade do Mapa sobre as documentações encaminhadas pelas empresas e cooperativas interessadas em obter o Selo foi instituído o Comitê Gestor do Selo, composto por um rol de instituições públicas e privadas encarregadas da homologação do resultado final.

 

A estrutura criada a partir da publicação da referida portaria, que visa garantir uma visão colegiada a todo o processo de premiação, é a seguinte:

 

I - Unidade Técnica (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do Selo Mais Integridade – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas, avaliar a documentação apresentada e assegurar todo o suporte logístico e técnico para o bom funcionamento do Comitê Gestor, e

 

II - Comitê Gestor - com a participação majoritária de instituições privadas, de âmbito nacional, vinculadas ao Agronegócio e órgãos públicos, com a função pétrea de homologação dos trabalhos de análise empreendidos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG.

 

O Comitê Gestor do Selo Mais Integridade será composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente das seguintes instituições:

 

Na esfera privada:

 

Alliance for Integrity;

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

Confederação Nacional da Indústria (CNI);

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social  (ETHOS);

Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN);

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e

Instituto Rede Brasil do Pacto Global (PACTO GLOBAL).  

 

Na esfera pública:

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – (Apex-Brasil);

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  (EMBRAPA);

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); e

Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Créditos: Mapa