Projeto de subsídio à gasolina para pesca no Norte avança no Senado

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A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no último dia 14 de abril o Projeto de Lei 4.972/2024, que visa estender o subsídio de combustível para a frota de pesca artesanal da Região Norte.

De acordo com a Agência Senado, a proposta, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), prevê que o benefício da subvenção econômica, hoje restrito ao óleo diesel, passe a contemplar também a gasolina. Ainda de acordo com a Agência, a medida foca na redução dos custos operacionais de embarcações que, por razões técnicas e de porte, dependem exclusivamente desse combustível para a captura e o transporte de pescado.

 

Correção de lacuna e impacto regional

O relator da matéria na CI, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou em seu parecer que a iniciativa corrige uma distorção na legislação vigente: atualmente, a política de subsídio atende majoritariamente a frota industrial e embarcações de médio porte que operam com diesel, deixando de fora o pequeno produtor amazônico. Sendo assim, segundo a Agência Senado, a inclusão da gasolina deve beneficiar diretamente as famílias que compõem a base da produção de peixes de água doce na região, equilibrando a competitividade frente a embarcações estrangeiras.

Ainda de acordo com o texto aprovado, a subvenção será limitada à diferença de preço em relação ao que é pago por embarcações internacionais. Espera-se que a redução no preço do combustível tenha reflexos imediatos na viabilidade econômica da atividade, facilitando o escoamento da produção e reduzindo os gargalos logísticos que encarecem a logística do pescado nos estados do Norte. Segundo Bagattoli, a medida é essencial para garantir que a indústria do pescado regional mantenha sua trajetória de crescimento.
 

Tramitação e próximos passos legislativos

Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta instância, a votação terá caráter terminativo, o que significa que, se aprovada sem recursos, a matéria poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados. 

 

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Créditos da imagem: Canva