Reestruturação da carreira auditores fiscais tem apoio de associações

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (affas), por meio do Sindicato que representa a carreira, o ANFFA Sindical, receberam manifestações de apoio de quatro grandes entidades do setor produtivo em favor da reestruturação da carreira dos affas. Juntas, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) representam um mercado de cerca de 26 bi/ano em exportações.

 

As entidades, por meio de ofícios (enviados entre os dias 27/01 e 06/02), afirmam que vão atuar em conjunto com o ANNFA Sindical em favor do pleito dos affas junto ao governo federal. Em 2021, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Teresa Cristina, já havia enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de atenção à mobilização dos auditores.

 

Associações representam mercado que exporta cerca de USD 26 bi/ano

 

O Cecafé representa 122 associados, responsáveis por cerca de 94% das exportações para mais de 120 países do mundo. Em 2021 foram exportadas 40,4 milhões de sacas, em 115 mil contêineres, o que gerou USD 6,24 bilhões nas vendas externas, criando emprego e renda nas regiões produtoras.

 

A ABPA, ABIEC e ABRAFRIGO respondem por mais de 5 milhões de empregos diretos e indiretos, na avicultura, na suinocultura e na bovinocultura do Brasil -- gerando, anualmente, quase US＄ 20 bilhões em exportações para o País.

 

Mobilização dos affas

 

Os affas destacam não paralisaram suas atividades, inclusive têm mantido plantões em vários pontos do País. No entanto, em função do acúmulo de serviço e da falta de pessoal, estão cumprindo os prazos regimentais e trabalhando por oito horas diárias, sem turnos extras não compensados ou remunerados e sem almoços estendidos de três horas, que obriguem a permanecer mais tempo no ambiente de trabalho.

 

O ANFFA afirma que a carreira está priorizando as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets). 

 

Ta,bém afirma que movimento pela reestruturação da carreira também não atinge produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo da Febre Aftosa, à Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.

 

Necessidade de mais profissionais

 

À título de exemplo, o Sindicato lembra que em 2000 eram 4.040 Affas em atividade, quando o valor bruto da produção agropecuária (VBPA) não alcançava R＄ 500 milhões. Hoje, são pouco mais que 2.530 affas, com VBPA estimado em R＄ 1,16 trilhão, em 2022.

 

Para o ANFFA, essa falta de pessoal era em parte compensada por extensão de jornadas de trabalho (sem pagamentos de horas-extras) e descontinuidade de atividades, em prioridade a outras. Além disso, informa que em cinco anos sem qualquer reajuste salarial, a carreira nunca recebeu sequer correção de perdas inflacionárias, enquanto as demais carreiras de auditoria e fiscalização tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e em 2019.

 

Reestruturação da carreira

 

O Sindicato também enfatiza que a carreira vem trabalhando com déficit de 1.620 affas. “Esperamos que, com o apoio das entidades representativas do setor produtivo, consigamos ter a agricultura e a pecuária valorizadas e, assim, certamente este momento difícil para todos será superado”, avalia o presidente do Anffa, Janus Pablo e reforça que nesse período de mobilização os affas atuarão obedecendo estritamente as leis que regem o serviço público, garantindo a segurança alimentar da população.

 

 

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