Reforma Tributária: texto aprovado pode trazer avanços ao setor

A aprovação pela Câmara dos Deputados da 1ª fase da Reforma Tributária, em votação concluída nesta sexta-feira (7), foi festejada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). O texto simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032 e ainda unifica a legislação de tributos que podem trazer avanços ao setor com impactos diretos no segmento.

 

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, comemorou. “Após uma intensa articulação e a enorme boa vontade do relator da matéria, conseguimos encaminhar uma demanda histórica da aquicultura brasileira.”

 

Conforme publicação do MPA, o motivo de alegria é a palavra “aquícolas”. Ela foi incorporada aos itens VI e VII do parágrafo 1º do artigo 9º do texto, que trata dos tributos a serem criados para substituir os extintos PIS e Cofins.

 

Esse parágrafo diz que uma “lei complementar definirá as operações com bens ou serviços sobre os quais as alíquotas (…) serão reduzidas em 60% (sessenta por cento)”. E passa a enumerá-las. O item seis lista “produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura”. Em seguida, o item sete repete os mesmos grupos, mas referindo-se a insumos.

 

“No Congresso, havia um entendimento de que a palavra “pesqueiros” incluída no texto já poderia abarcar a aquicultura. Mas tecnicamente há diferença. Então fizemos um apelo ao relator Aguinaldo Ribeiro, que compreendeu as razões e aceitou acrescentar a aquicultura discricionariamente”, explicou André de Paula.

 

Conforme o MPA, a mudança dará ao setor algo que vinha sendo buscado sem sucesso nos últimos anos: estabelecer-se a mesma alíquota para a ração do pescado, aves e suínos. Até então, o pescado pagava 100% de PIS e Cofins sobre a ração, enquanto aves e suínos eram isentos.

 

“A ração do pescado de cultivo representa até 70% do custo unitário de produção. É, portanto, um insumo muito relevante no preço final. Agora, o preço do pescado tende a ser mais competitivo no supermercado”, comemora a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma.

 

Em sua conta oficial no Instagram, a PeixeBR também colocou que a aprovação é um "importante avanço" e reforçou que uma das alterações mais significativas é a isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens de cesta básica.

 

A associação ainda destaca a inclusão dos insumos aquícolas na lista de produtos com redução de 60%. “Essa conquista foi fruto de um pleito solicitado ao ministro André de Paula, que negociou e inseriu o termo ‘Aquícola’ no texto principal, sendo aprovado.” fala.

 

“É importante ressaltar o trabalho do ministro, que dedicou – se a tirar dúvidas e fez um excelente trabalho no Congresso para essa inclusão. Até então, a isenção abrangia apenas produtos e insumos pesqueiros”, completa.

 

A Agência Câmara de Notícias conta que a proposta foi aprovada em dois turnos e seguirá para o Senado Federal. O texto foi elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

 

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

 

A proposta foi aprovada no Plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação.

 

Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma tributária vai iniciar um processo de desenvolvimento econômico ao dar segurança jurídica ao setor produtivo. "O que nós queremos de verdade é um país mais justo, um Brasil mais rico e que possa distribuir riqueza. Um País que desonere a produção, que traga competitividade e que gere emprego", afirmou.

 

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