Retorno dos Comitês Permanentes de Gestão: promessa ou realidade?
Pesca

Retorno dos Comitês Permanentes de Gestão: promessa ou realidade?

CPGs foram base de discussões muito importantes para toda a gestão pesqueira

Luana Arruda Sêga - 13 de abril de 2021

A gestão compartilhada dos recursos pesqueiros entre os órgãos de fomento à pesca e de preservação ambiental trouxe ao Brasil a criação dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). Esses comitês contavam com a participação de representantes de vários Ministérios, de um Subcomitê Científico e de representantes do setor pesqueiro, existindo até 2019, quando todos os órgãos colegiados do governo foram extintos pelo Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019.
 
Os CPGs foram base de discussões muito importantes para toda a gestão pesqueira, principalmente por envolver governo, setor e academia buscando soluções de consenso para os problemas envolvendo a pesca, e sua extinção teve um grande impacto negativo na gestão pesqueira nacional. 
 
Os CPGs eram locais importantes de gestão participativa, onde todos os conflitos de interesses podiam ser discutidos e onde cada setor podia apresentar suas demandas, concordâncias e pontos importantes a serem levados em consideração no ordenamento pesqueiro.
 
É importante também relembrar, que todos os CPGs continham um Subcomitê Científico, composto pelos principais pesquisadores de cada grupo de espécies. Esse Subcomitê Científico servia como base para que todas as decisões tomadas estivessem de acordo com a sustentabilidade ambiental dos recursos pesqueiros. 
 
Desde que os CPGs foram extintos, algumas reuniões pontuais foram realizadas em conjunto entre governo, academia e setor, como por exemplo o Workshop de Revisão da Instrução Normativa Interministerial nº 10/2011, e com a grande utilização dos aplicativos de reuniões virtuais após a pandemia, que mudou a rotina do mundo todo, governo, academia e setor tiveram também algumas reuniões online para tratar de assuntos pontuais, como a safra da tainha, a proibição do arrasto nas 12 milhas do Rio Grande do Sul e a atualização do defeso da lagosta. Mas isso não é suficiente. 
 
Uma boa gestão pesqueira, baseada nos três princípios da sustentabilidade (ambiental, social e econômica) precisa de planejamento, de sequência, de ações e de encaminhamentos, pois grande parte das demandas não podem ser solucionadas em apenas uma ou duas reuniões, e os CPGs traziam esses instrumentos para o ordenamento pesqueiro nacional. 
 
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), responsável hoje pela gestão pesqueira nacional, já demonstrou preocupação com esse assunto e em julho de 2019 já divulgava que os Comitês já estavam sendo recriados e que a normativa iria para análise jurídica em alguns dias (leia mais aqui).
 
No início do ano passado, a SAP chegou a divulgar a intenção de trazer de volta o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), como substituto para os CPGs. E, mais recentemente, em reunião com o setor para discussão do ordenamento da pesca da lagosta, servidores da SAP afirmaram novamente que a normativa que vai recriar os CPGs está em processo de finalização e que logo deverá ir para análise jurídica e consecutivamente para publicação. 
 
O retorno dos Comitês e de seus respectivos Subcomitês Científicos é imprescindível para uma gestão pesqueira eficaz no País. Os CPGs, junto com a estatística pesqueira que também está defasada, são ferramentas básicas de ordenamento e que devem ser prioridade para o órgão gestor.
 
Além disso, vale considerar que já existem estudos que comprovam que uma gestão participativa contribui para o desenvolvimento de uma pesca sustentável e até para recuperação de estoques sobrepescados. Em abril completam dois anos da extinção dos CPGs, e o setor continua no aguardo do retorno desses fóruns de discussão tão importantes para o desenvolvimento da atividade pesqueira no Brasil. 
 
Créditos da imagem: Pixabay
 

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Sobre Luana Arruda Sêga
 
  • Assessora Técnica do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe)
 
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