CCJC aprova projeto que moderniza marco legal da aquicultura
23 de abril de 2026
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Notícias
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CNA e PeixeBR criticam nova portaria sobre transporte de pescado
Entidades questionam novas obrigatoriedades para aquicultores
11 de abril de 2026
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MPA cancela registros de pescadores suspensos por irregularidades
Portaria publicada na segunda-feira (9) confirma baixa definitiva de licenças que apresentavam indícios de irregularidades no RGP
12 de fevereiro de 2026
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MPA inicia força-tarefa para resolver pendências no RGP
Com ação, a expectativa é que 400 mil registros possam ser analisados em um espaço de 90 dias
17 de abril de 2025
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Sindipi tenta alteração de PL que proíbe pesca de arrasto
Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão na semana passada e segue em tramitação
07 de dezembro de 2022
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