A regulamentação da pesca de cardume associado

A pesca de cardume associado é uma técnica que vem sendo desenvolvida desde a década de 1960 para a pesca de atuns, a qual consiste na utilização de Dispositivos Agregadores de Peixes (DAPs). Esses dispositivos geralmente são boias fundeadas em posições conhecidas, o que facilita o acesso e reduz significativamente o consumo de combustível pelas embarcações.

 

No Brasil, logo no início dos anos 2000, foi desenvolvida uma técnica baseada nos DAPs, mas utilizando o próprio barco como agregador e não boias ancoradas. Essa nova técnica incrementou notoriamente as produções desta modalidade de pesca, onde uma embarcação permanece à deriva até completar a capacidade de armazenamento e em seguida transfere o cardume para outra embarcação. 

 

Nos dias atuais, essa modalidade de pesca é muito utilizada no litoral brasileiro, principalmente pelas frotas pesqueiras do Sul e do Nordeste do País. Com o objetivo de regulamentar essa pescaria, que já é frequente no Brasil, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) publicou no final do ano passado a Portaria Interministerial nº 59-A, de 9 de novembro de 2018, que define as medidas, os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado e para outros aspectos da pesca de atuns e afins no mar territorial, na zona econômica exclusiva e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras. 

 

Essa portaria define, além de outros critérios, que serão liberadas 200 autorizações de pesca para a região Nordeste e 50 para a região Sudeste/Sul. Entre os dias 24 de abril e 06 de maio de 2019 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da SAP realizou um levantamento dos interessados em atuar na modalidade de cardume associado para captura de atuns no Brasil.

 

Os interessados em obter a autorização prévia de pesca ou autorização de pesca deveriam preencher um formulário disponível no site do Mapa e com as informações obtidas, a SAP iria definir medidas sustentáveis de ordenamento a fim de garantir o cumprimento da legislação nacional e internacional e assegurar o desenvolvimento da atividade pesqueira de atuns e afins no País. 

 

Na última reunião do Comitê Permanente de Gestão de Atuns e Afins que aconteceu nos dias 28 e 29 de maio, em Natal , Rio Grande do Norte, a SAP divulgou os resultados desse levantamento, que mostraram 284 interessados em obter a autorização de pesca no Nordeste e 88 interessados no Sudeste/Sul do Brasil. Durante essa mesma reunião foram discutidos quais seriam as regras, critérios e procedimentos para a concessão de autorização para a captura de atuns na modalidade de cardume associado por embarcações brasileiras, visando a elaboração de uma portaria para estabelecer essas regras e critérios através da SAP.

 

Ainda não é bem claro o motivo dessas espécies de atuns se associarem a objetos flutuantes, como é o caso das embarcações, porém percebe-se que eles ficam menos ativos quando estão associados, o que favorece sua captura. Em estudos comparativos, essa nova modalidade de pesca se mostra promissora, com vantagens ecológicas e econômicas sobre as pescas tradicionais de Atuns, principalmente pela ausência de capturas incidentais e pelo baixo custo operacional.

 

A expectativa é de que nos próximos meses a portaria com os critérios para as autorizações de pesca seja publicada e que até o final de 2019 a modalidade de pesca de cardume associado esteja completamente regulamentada no Brasil.