Acabam hoje inscrições para Programa de Subvenção ao Preço do Diesel

Terminam hoje (30) as inscrições para o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.

Quem tiver interesse no programa, que será para o ano de 2025, sendo você pescador(a), armador(a) ou arrendatário(a) interessado(a), poderá fazer a sua inscrição de forma individual (beneficiário individual). No entanto, também é possível que a inscrição seja feita também via representação por federação, colônia de pescadores, cooperativa de pesca, sindicato de armadores/pescadores e associações de armadores/pescadores.  

Em resumo, o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel foi criado pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, é regulamentado pelo Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, e seus procedimentos administrativos estão definidos por Instruções Normativas.

De forma geral, o objetivo do programa é promover a equalização do preço do óleo diesel nacional ao preço do internacional. Ou seja, dessa forma, pode-se possibilitar o aumento da competitividade do pescado brasileiro no mercado externo e, consequentemente, proporcionar o aumento da rentabilidade dos pescadores envolvidos na atividade pesqueira.

É importante ressaltar que toda a legislação vinculada à pesca comercial será utilizada complementarmente, destacando-se as normas relativas a cadastros, registros e licenças obrigatórios ao exercício da atividade pesqueira.

Para mais informações sobre o programa, clique aqui.

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Créditos imagem: Canva