Aquicultura em pauta: CNA discute ações para o setor em 2025
Comissão Nacional se reuniu ao fim de março para projetar quais são as iniciativas apara atender a cadeia produtiva neste ano
08 de abril de 2025
A Comissão Nacional de Aquicultura (CNA) se reuniu no final de março para discutir um plano de ação para a aquicultura em 2025.
De acordo com Francisco Farina, presidente do órgão, a ideia da CNA é “trabalhar neste ano iniciativas que visam atender as demandas da cadeia produtiva.”
Durante a reunião, em resumo, temas como licenciamento ambiental da aquicultura (resolução Conama 413/2009), sanidade, importação e agroindústria de pescados, qualidade das rações aquícolas e Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009) foram amplamente discutidos.
"São desafios que precisamos enfrentar, porque estão relacionados às perspectivas de mercado e aos impactos das políticas públicas em relação ao setor de aquicultura", o presidente da CNA.
A resolução Conama 413/2009
O consultor da CNA, Eduardo Ono, destacou na reunião que a confederação, em resumo, participa de um grupo de trabalho junto ao Ministério do Meio ambiente e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). É lá que está sendo construída uma minuta para atualizar a resolução com foco na desburocratização do processo de licenciamento.
Sendo assim, tornar as exigências mais claras, bem como a possibilidade de licenças por adesão e compromisso, além de mudar o enquadramento do porte por produção, estão entre as sugestões de mudanças.
Segundo o CNA, outro item que foi discutido diz respeito aos avanços do projeto Aquicultura Brasil, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Em resumo, a ação prevê o atendimento de produtores rurais de 13 Estados (Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Tocantins) com Assistência e Técnica Gerencial (ATeG). A assessora técnica do Senar, Julia Barros, explicou que o foco é no processo produtivo e no ganho de renda do produtor.
"Precisamos que o produtor já esteja produzindo ou tenha potencial produtivo, como animais alojados, por exemplo, para deixá-lo em uma situação interessante nos dois anos de ATeG," disse.
Por fim, as ações do projeto Aquicultura Brasil iniciaram em outubro de 2024 e vão atender 2.070 mil propriedades rurais durante 2 anos.
Sanidade em pauta
Com o intuito de mitigar o risco de introdução de doenças exóticas, os membros da comissão trouxeram para a discussão a sanidade do pescado. Sendo assim, como sugestão, o CNA deve solicitar uma posição do Ministério da Agricultura em relação a não notificação à Organização Mundial de Saúde Animal quanto às evidências de AHPNHD no Equador e Tilv do Vietnã, além da necessidade de um plano de contingência para doenças exóticas.
Já sobre a importação de pescado, em resumo, a comissão da CNA discutiu o uso e o levantamento das principais substâncias proibidas na indústria de pescado no mercado internacional. Neste contexto, Eduardo Ono explicou que isso causa concorrência desleal para o produto brasileiro.
"Existem países que maquiam o produto para deixar o filé mais bonito e o torna mais competitivo e atrativo do que um produto nacional que não pode usar esses produtos. Isso cria uma concorrência desleal", afirmou à época.
Em síntese, a comissão da CNA também discutiu a regulamentação do processamento de pescados por meio da agroindústria de pequeno porte. Sendo assim, a ideia é sugerir a inclusão dos requisitos para processamento, com a atualização da IN 05/2017.
Como parte final, foi destacado ainda que entre as ações prioritárias para a cadeia produtiva esse ano está a modernização da lei 11.959/2009 que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca por meio do Projeto de Lei 4527/2024 do deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que traz as atualizações necessárias para o setor.
Por fim, o grupo também tratou da qualidade das rações aquícolas com foco na definição de limites máximos de micotoxinas e do coeficiente de digestibilidade.
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Créditos da imagem: Canva
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