Brasil tem apenas 50% das pescarias com situação conhecida

O Brasil conhece apenas 49% da situação dos 135 estoques de espécies-alvo capturadas pela sua frota pesqueira em 2022. Apesar do total ter um expressivo aumento em relação ao ano anterior, quando sabia apenas 7% de 118 estoques, isso significa que metade das principais pescarias do País ainda é explorada sem que se conheça a situação da biomassa, da mortalidade de pesca e do rendimento máximo sustentável. As informações são da “3ª Auditoria da Pesca Brasil”, publicada pela ONG Oceana nesta quinta-feira (27).

 

“É uma luz que se ligou sobre a situação desses recursos pesqueiros que é muito importante para o ordenamento. Isso é uma mudança absurda. No ano passado a gente apresentou a auditoria e tinha informações sobre 7% e hoje é 50%”, Martin Dias, diretor científico da Oceana.

 

Já sobre os estoques com situação conhecida, praticamente 70% deles estão em situação negativa, ou seja, três em cada quatro estoques conhecidos têm biomassa abaixo dos níveis ideais. É o caso de espécies conhecidas, como corvina, castanha, polvo e o camarão rosa das regiões Sul e Sudeste; e olho-de-boi (arabaiana), pescada amarela e xaréu pescados no Norte e Nordeste do País.

 

 “Para cada estoque hoje que a gente está conhecendo geralmente a situação dele é ruim. Isso significa que a gestão pesqueira era ruim, não se tinha informações boas e obviamente a situação do estoque não estava muito bem. Significa que a biomassa está abaixo do nível ideal para garantir uma pesca sustentável”, explica Dias.

 

Também não foram encontradas avaliações para os outros 69 estoques (51% do total), onde estão contemplados recursos pesqueiros importantes, como sardinha-verdadeira, cavalinha e palombeta.

 

Demais revelações da Auditoria da Pesca 2022

 

A Auditoria da Pesca 2022 foi divulgada, ao vivo, pelo seu canal no YouTube da Oceana Brasil e teve participação de Ademilson Zamboni, oceanólogo e diretor-geral da Oceana); Alex Lira, coordenador geral de estatística do Ministério da Pesca e Aquicultura; Altemir Gregolin, coordenador de Projetos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO no Brasil e Angel Perez, professor da UNIVALI. O webinar foi moderado pelo jornalista Ricardo Torres, editor da revista Seafood Brasil.

 

Falta de Planos de Gestão

O estudo identificou também que apenas 10 estoques pesqueiros (ou 8% do total) estão submetidos a algum tipo de Plano de Gestão- implementado ou não. “Essa falta generalizada de planos de gestão significa que muitas pescarias e estoques ou não possuem regramentos ou os mesmos estão desconectados de metas e visão de médio e longo prazo. Geralmente, o reflexo disso são regras pouco eficazes, parte de um arcabouço legal pouco transparente, repleto de insegurança jurídica”, explica a cientista marinha sênior da Oceana, a oceanóloga Letícia Canton.

 

O estudo também demonstra que apenas 6 estoques possuem limites de captura. A tainha segue sendo o único recurso que possui um limite de captura e cotas definidos pelo governo brasileiro com base em avaliação de estoque recente. 

 

Os demais alvos da frota comercial que possuem limites de captura são estoques sob jurisdição da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (da sigla em inglês ICCAT): albacora bandolim, albacora laje, albacora-branca e espadarte – estoques Atlântico Sul e Atlântico Norte.

Ciência para garantir a sustentabilidade

 

“A notícia boa da Auditoria da Pesca apresentada neste ano é o fato de que a ciência pesqueira trouxe à luz, ou atualizou, informações sobre estoques dos quais se sabia pouco ou quase nada. O saber científico deve ser a base de quaisquer tomadas de decisão na política pesqueira. Ao não fazer isso o Estado assume o risco de atingir um ponto onde a sustentabilidade da atividade já não será uma opção”, alerta o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

 

A oceanóloga Letícia Canton explica que essa expansão do conhecimento científico pesqueiro no Brasil já poderia ter alcançado outro patamar, caso a instabilidade institucional enfrentada pela pasta da Pesca, ao longo dos últimos anos, não fosse uma realidade. “Importantes projetos de pesquisa foram selecionados em 2015 e seu início foi postergado por três anos devido ao atraso no repasse dos recursos. Com isso, eles só foram concluídos em 2022”, complementa.

 

Soluções urgentes

A Oceana defende que o governo federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) – hoje corresponsáveis pela gestão da pesca – atuem rapidamente para promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos e a otimização dos benefícios econômicos das pescarias.

 

“É preciso transparência, participação social e amplo uso das informações científicas para resolver a grave situação em que se encontra a pesca no Brasil. Promover, com urgência, as reuniões dos Comitês Permanentes de Gestão Pesqueira (CPGs), dar acesso aos dados para a sociedade nos canais do governo e estabelecer limites de captura são medidas que precisam ser tomadas já”, reforça o diretor-geral da Oceana.

 

Clique aqui e veja na íntegra a Auditoria da Pesca 2022. 

 

Assista ao lançamento da Auditoria da Pesca:

 

 

Créditos: Canva