Eleição de Lula e a velha polêmica do setor: SAP/Mapa ou MPA?

A confirmação da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro mandato, que iniciará em 1ª de janeiro de 2023, trouxe de volta uma velha e polêmica discussão ao setor: as políticas e diretrizes nacionais voltadas para a pesca e aquicultura devem permanecer sob a gestão de uma secretaria no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) ou retornarem como Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)?

 

Durante toda a sua campanha, Lula já sinalizou que pretende criar ao menos dez ministérios em 2023, e com isso, o governo do petista elevará de 23 para 33 o número de pastas - uma delas seria o MPA. 

 

Criado em 2009, o MPA foi extinto em 2015 e transformado na atual SAP no Mapa, por meio de uma reforma ministerial. Entretanto, ainda no governo do presidente Jair Bolsonaro, o retorno do MPA passou a ser defendido. Em alguns discursos, Bolsonaro chegou a afirmar que se, no início do governo soubesse o que sabe hoje, não teria extinto o ministério, como destacou na época a Isto É.

 

Marcada para essa sexta-feira (11), a primeira reunião da equipe de transição do governo Lula deve trazer essa e outras discussões. 

 

À Seafood Brasil, o atual secretário da SAP, Jairo Gund disse que ainda não havia sido procurado pela nova gestão, porém já houve orientação do Ministério em centralizar todo o processo de transição via secretaria executiva do Mapa para todas as secretarias do órgão, inclusive a pesca e a aquicultura.

 

Sobre o retorno do MPA, Gund destacou a manutenção do setor na pasta do Mapa. “Entendemos junto com o setor produtivo de que, apesar de aparentemente dar mais visibilidade a pasta e em tese prestigiar mais o setor, o retorno da pasta como ministério saindo da casa do agronegócio (Mapa) seria um grande retrocesso”, diz.

 

Por que o setor deve permanecer dentro do Mapa, segundo Jairo Gund

Conforme ele, a decisão é baseada na avaliação de que a cadeia de produção do pescado está totalmente interligado a outras pastas. Veja abaixo as justificativas do secretário:

 

“1) Secretaria de Política Agrícola: todo fomento a crédito de investimento e fomento a atividade perpassa pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa.

 

2) Secretaria de Agricultura Familiar: considerando que tanto a pesca como a aquicultura brasileira compreende mais de 95% como sendo artesanal ou pequeno produtor rural, este público acaba sendo o mesmo público já atendido dentro das políticas de atuação da Secretaria de agricultura familiar. Um bom exemplo disso é o AgroResidência, um programa de extensão rural que atende a aquicultura via Secretaria de Agricultura Familiar.

 

3) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI): esta pasta é o órgão gestor dos adidos agrícolas no mundo. O reflexo de hoje estarmos na casa do agronegócio, é que o setor é atendido com a expansão comercial global graças a atuação dos adidos Agrícolas. Voltando a ser ministério independente, perderá esse ‘link’ direto com a SCRI, tendo impactos com a continuidade no crescimento das nossas exportações. 

 

Lembrando que a SCRI possui adidos agrícolas em 24 embaixadas que representam 74% do business global de pescado, além de outras adidâncias agrícolas em embaixadas que temos também interação direta com o agronegócio, como por exemplo, a adidância agrícola em Bruxelas (UE), adidância agrícola na FAO/ROMA, e a adidância agrícola na OCDE em Paris.

 

4) Secretaria de Defesa Agropecuária: considerando que a produção primária é gerenciada pela SAP, a produção secundária (industrialização e comércio) passa pela gestão da SDA através do Serviço de Inspeção Federal (DIPOA). 

 

Vários pontos foram evoluídos dentro da casa do Agronegócio na área industrial justamente devido às duas pastas estarem na mesma plataforma de gestão ministerial. Além do mais, a gestão do programa de Sanidade Animal também é gerida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, onde tratam especialmente de cuidados que no passado o Brasil já sofreu muito, como por exemplo, a mancha branca no cultivo de camarão.

 

5) Embrapa: maior empresa de pesquisa do agronegócio também pertence ao Mapa e possui unidade específica dedicada ao setor, que é a Embrapa Pesca e Aquicultura.

 

"Enfim, entendo e creio que este seja o entendimento da grande maioria do setor produtivo: de que a SAP deve permanecer na casa do agronegócio, ou seja, permanecer no Mapa. Porém, reconhecendo a necessidade de fortalecimento da estrutura e orçamento para que as políticas públicas possam ser ainda mais eficientes, especialmente no que tange a estatística pesqueira", aponta Gund.

 

Conforme o atual secretário da SAP, sua opinião estava consolidada antes das eleições, e independente de quem seria o presidente eleito, este posicionamento já havia sido reverberado. “Os dois candidatos estavam sinalizando a recriação do MPA e a minha posição é de defesa da permanência da SAP no Mapa. Eu pessoalmente já estava trabalhando na articulação disso dentro do próprio governo atual”.

 

“A SAP permanecendo no Mapa fica com maior envergadura política, uma vez que a bancada do agronegócio tradicionalmente é a bancada de maior representação no congresso, incomparavelmente maior do que qualquer frente parlamentar da pesca”, finaliza Gund. 

 

Ex-ministro Gregolin defende a recriação

 

Também procurado por nossa equipe de reportagem, o ex-ministro do MPA e presidente do IFC Brasil, Altemir Gregolin, lembrou que o MPA surgiu a partir de estudos e experiências de outros países. “Eu participei diretamente da criação do MPA, em 2009. E fizemos isso a partir de um estudo da FAO que, ao avaliar as experiências de organização institucional dos principais países produtores de pescado, recomendou que a realidade brasileira seria a melhor alternativa”, diz.

 

Conforme Gregolin, a recomendação tinha como fundamento a necessidade de criar uma instituição com forte poder de interlocução dentro e fora do governo, com orçamento robusto e uma boa estrutura para elaboração e execução das políticas públicas para o setor. 

 

“Outro argumento do estudo se referia ao grande potencial produtivo do Brasil e a necessidade de se criar as condições para impulsionar o desenvolvimento. Além disso, o entendimento de que o setor estando em outro ministério, como o Mapa, estaria competindo por orçamento e estrutura com outras cadeias muito mais fortes e com isso ficaria em desvantagem”, comenta o ex-ministro.

 

Enfim, ressalta que sempre defendeu a existência de um Ministério, enxuto na estrutura, robusto em orçamento e eficiente do ponto de vista operacional. “Quando fui Ministro em 2006, assumi com um orçamento de R$ 100 milhões e deixei, em 2010, com orçamento de mais de R$ 800 milhões. Evidentemente que a estrutura por aí só não faz milagres, mas cumpre um papel relevante. E no caso do Brasil, considero a melhor opção de organização institucional para dinamizar o desenvolvimento do setor”, completa Gregolin.

 

Créditos: Flickr PT