Entenda a polêmica sobre os camarões argentinos

O governo brasileiro ainda não confirma, mas o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, comandado por Norberto Yauhar, já alardeia que o Brasil deu autorização para que os argentinos exportem camarões da espécie Pleoticus muelleris, a partir deste mês, para o Brasil. 

A autarquia fala em um comunicado oficial, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que permitiria a comercialização de camarão fresco, processado e congelado proveniente daquele país. O governo brasileiro não divulgou publicamente esse comunicado.

As empresas Conarpesa, Pescapuerta, Bonasur e Alta Mare já teriam recebido a documentação emitida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), enquanto outras empresas como Iberpesca, Sul Pesca, Pesca Patagônia e Poseidón receberiam as autorizações nos próximos dias, de acordo com o governo argentino. Os produtores locais estimam geração de divisas em torno de US$100 milhões por ano.  

A abertura oficial do mercado brasileiro para a importação de camarão é vista como resultado dos acordos alcançados na última cúpula do Mercosul no Brasil, em dezembro passado. Na ocasião, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e a presidente Dilma Rousseff lançaram as bases de acordos importantes no setor agrícola.

Por uma questão de reciprocidade, o governo argentino se comprometeu a flexibilizar as regras para o ingresso de carne suína, enquanto o brasileiro flexibilizaria o ingresso de camarão argentino.

Temor antigo dos carcinicultores, a abertura então ganhou peso dentro do governo federal e estimulou a construção de uma argumentação que une entidades como o Sindipi (ligado à pesca extrativa) e a ABCC (ligada aos carcinicultores) em torno da percepção de que a entrada de camarão estrangeiros representam uma ameaça sanitária.

A questão é muito sensível, especialmente por conta do histórico de doenças (principalmente a "mancha branca") que periodicamente ainda afeta a indústria brasileira do camarão. Assim, desde 1999 não entra no País qualquer crustáceo estrangeiro.

Em meados de 2012, o presidente da ABCC, Itamar Rocha, disse à revista argentina Redes & Seafood, parceira do Seafood Brasil: "Todas as doenças vêm de camarão congelado. Temos estudos que mostram que o camarão selvagem Argentina tem o vírus da mancha branca. Com o tema de vírus que se espalham por todo o mundo, não podemos concordar com isso. O governo tem uma Instrução Normativa exigindo Análise de Risco de Importação ", diz ele.

Rocha então considerou que o camarão não passaria pela análise de risco, mas estava equivocado. Em 31 de julho de 2012, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) enviou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a análise de risco (a versão final do documento foi publicada em dezembro, veja aqui).

No estudo foram considerados 93 potenciais perigos de camarão e a conclusão foi de que o produto congelado não é capaz de transmitir a doença. Uma vez que a barreira sanitária não era suficiente, o ministro do MPA, Marcelo Crivella, chama seu colega na Argentina, dizendo que o Pleoticus representaria uma "competição mortal" com as espécies produzidas no Brasil.

Crivella pediu para criar limites de importação. A partir desse momento, na Argentina, foi anunciado que o preço mínimo para a exportação de camarão para o Brasil, que seria de US$ 14 para o L1 (tamanho grande) e US$ 12 para o L3 (médio).

Ivan Lasaro, diretor da distribuidora brasileira Opergel, diz que os preços não criariam tantas dificuldades, porque o produto teria um segmento de mercado mais premium. "Isso não seria um problema, mas certamente diminuiria o número de potenciais compradores, pois é um nível muito elevado em comparação com os padrões internacionais", diz ele.

No final do ano, durante a cúpula do Mercosul, o ministro da Agricultura argentino, Norberto Yauhar, disse a jornalistas que, como resultado da reunião, a exportação formal do camarão congelado foi autorizada inicialmente em uma quantidade de 5.000 toneladas. Embora inicialmente não confirmada, já que este tema sensível no Brasil, as declarações de Yauhar foram confirmadas em meados de janeiro por Crivella.

No dia 14, a visita de uma delegação brasileira a plantas de produção de Chubut confirmou a entrada das primeiras 5.000 toneladas do camarão congelado no tamanho L1, com o preço estimado de US$ 10 mil por tonelada. Essa quantidade seria anual. Pelo menos é assim que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) defendeu como condição para o negócio, em uma entrevista exclusiva com R&S. "Na verdade, o Ministério argumentou e a presidente Dilma aceitou que a cota de importação será limitada a 5.000 toneladas por ano, passar por uma inspeção de saúde na Argentina a bordo de navios, em caminhões e fábricas de processamento de camarão", disse fonte do governo que participou da visita.

A justificativa para a viagem foi apenas a abertura do processo de inspeção, diz a fonte, "em especial para assegurar que os produtos são rastreados". Enquanto isso, a ABCC continuou com sua mobilização. Itamar Rocha defendeu que a abertura de camarão argentina é a primeira parte da abertura geral no mercado de importação. "Eles já estão providenciando vários processos de Análise de Risco de Importação, a fim de liberar o Panamá, Equador, Senegal, Índia e Noruega", diz ele.

"Na verdade, o camarão da Argentina seria um disfarce, com o objetivo principal dos mentores desta tentativa de quebrar a proibição das importações de camarão do Brasil, um movimento que tem tido sucesso por 13 anos e não pode ser quebrado", disse ele.

Por sua parte, o MPA defende que não haverá problemas para a produção brasileira de vannamei e selvagem. "O mercado de camarão gera cerca de 100.000 toneladas de produtos.

O governo brasileiro estima que a importação de 5.000 toneladas de camarão não deve criar problemas significativos para os produtores nacionais. Além disso, o camarão não é comum no Brasil. Assim, os consumidores terão um produto diferenciado em termos de tamanho e preço", disse o ministério, deixando claro que a faixa de mercado de camarão é de produtos mais caros.

A última etapa da briga ocorreu às vésperas da Fenacam (veja nossa cobertura completa aqui). Se de um lado o governo argentino anunciava até o nome das empresas, de outro os carcinicultores representados pela ABCC protocolaram na 8ª Vara Federal, em Brasília, uma ação civil pública com quatro volumes e 855 folhas, segundo apurou o jornal Tribuna do Norte.

Segundo advogados consultados pelo Seafood Brasil, a ação civil pública se sobrepõe ao trâmite relacionado à Análise de Risco de Importação feita pelo MPA e colocada em consulta pública. O prazo para recursos se encerra na próxima segunda-feira, 17 de junho.

 

 

Crédito da imagem: Divulgação MPA