Implementação do Selo da Pesca Artesanal do Brasil ganha novos avanços

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) avançaram na implementação do Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem, iniciativa voltada à certificação de produtos da pesca artesanal e à ampliação das oportunidades comerciais para pescadores e pescadoras em todo o país.

Criado a partir de uma ação conjunta entre os dois ministérios, o selo tem como objetivo reconhecer a origem dos produtos, valorizar a atividade pesqueira artesanal e fortalecer a identidade dos alimentos provenientes das comunidades tradicionais. Além disso, a iniciativa está alinhada às políticas públicas de desenvolvimento sustentável e inclusão produtiva no setor pesqueiro.

Para obter o selo, os pescadores e pescadoras devem estar devidamente inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de pescador profissional artesanal, com licença ativa ou deferida. Já associações, cooperativas e demais organizações coletivas também podem solicitar a certificação, desde que pelo menos 50% de seus dirigentes possuam RGP ativo.

De acordo com o MPA, o selo garante maior transparência ao consumidor, ao assegurar que os produtos certificados seguem critérios sanitários, normas de ordenamento pesqueiro e boas práticas de sustentabilidade. Dessa forma, a certificação contribui para aumentar a confiança no pescado artesanal e para a preservação dos recursos naturais.

 

Mais vantagens

Outro ponto relevante é a ampliação do acesso a mercados institucionais e privados. Com o selo, os produtos da pesca artesanal podem ser comercializados com mais facilidade em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, a iniciativa também cria novas oportunidades no mercado privado e em possíveis canais de exportação.

Como parte do processo de implementação, equipes técnicas do MPA e do MDA vêm realizando reuniões e alinhamentos institucionais para definir critérios, procedimentos e estratégias de operacionalização do selo junto às comunidades pesqueiras. O objetivo é garantir que a certificação seja acessível, eficiente e adequada à realidade da pesca artesanal no Brasil.
 

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Créditos da imagem: Canva