Iniciado FIP da castanha do Brasil para atingir selo MSC

A distribuidora nos EUA, Beaver Street Fisheries, com a colaboração dos seus fornecedores no Brasil: a exportadora brasileira Ayamo e a produtora de Itajaí Cais do Atlântico, e com a ajuda técnica do CeDePesca, tem começado a executar um Projeto de Melhoria (PROME ou FIP) da castanha (Umbrina canosai), uma espécie de peixe branco distribuída entre o Rio de Janeiro (Brasil) e o Rio Colorado (Argentina). O FIP da castanha tem o objetivo de obter um status de certificação MSC para a pesca de arrasto e rede de emalhar de fundo.

 

Conforme a publicação no www.fisheryprogress.org, a espécie é explorada principalmente na plataforma continental do sul do Brasil e possui grande importância econômica com um total estimado de desembarques de pesca em 5.200 toneladas métricas, em 2019.

 

De acordo com uma avaliação de estoque realizada em 2006, a castanha estava sobreexplorada na época. Além disso, a pré-avaliação do MSC concluída pelo CeDePesca em novembro de 2021 mostrou que o sistema de gestão específico da pescaria não é suficiente para reconstruir o estoque nem para garantir que ele esteja em torno de um nível consistente com seu rendimento máximo sustentável.

 

A pré-avaliação ainda destaca que, no início deste FIP, se verificou que a estratégia de captura não está bem estruturada, não há regra de controle de captura e não existe um programa contínuo de estatísticas pesqueiras desde 2008. Portanto, para os organizadores, este projeto visa melhorar as práticas e políticas de pesca no Brasil para que os estoques possam ser reconstruídos em seu nível ideal.

 

Um aspecto importante do plano de trabalho é coletar dados necessários para entender melhor o status do estoque da castanha e os impactos da pescaria no meio ambiente.

 

O  FIP terá como objetivo ainda a efetiva reintegração do Comitê Permanente de Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Demersais do Sudeste e Sul (CPG) e garantir que ele se reúna de forma regular para tratar de questões sérias na pesca. Recentemente, em abril de 2022, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), publicou uma lista das instituições que irão compor o CPG.

 

Em geral, este  FIP visa abordar todos os obstáculos de sustentabilidade que foram identificados através da pré-avaliação do MSC.

 

Objetivos do FIP

 

O objetivo final deste FIP é alcançar o status certificável da pesca em relação ao padrão MSC até abril de 2027, de forma socialmente responsável. Para tanto, o  FIP tem os seguintes objetivos:

 

1. Garantir a elaboração e adoção de uma estratégia de captura que inclua objetivos de recuperação para o estoque de peixes, regras e ferramentas de controle de captura, medidas apropriadas de controle e vigilância e esquemas de monitoramento de estoque até abril de 2027.

 

2. Apoiar as autoridades no restabelecimento dos Comitês de Gestão Permanente (CPG) em nível nacional até janeiro de 2023 e promover a adoção de processos decisórios que resultem em estratégias para alcançar os objetivos específicos da pescaria usando a abordagem de precaução até abril de 2027.

 

3. Conseguir o reinício dos programas de coleta de dados liderados pelo governo e garantir a inclusão de aspectos relacionados a outros componentes do ecossistema (espécies secundárias, ETP e habitats) até abril de 2024.

 

4. A partir de abril de 2023, garantir que os dados sejam coletados em quantidade e qualidade suficientes para atualizar e aprimorar as avaliações do estoque, e entender os impactos sobre outros componentes do ecossistema (bycatch, espécies protegidas e habitats).

 

5. Alcançar a realização de avaliações regulares de estoque por entidades oficiais de pesquisa até abril de 2027.

 

6. Cumprir os requisitos da política de Direitos Humanos e Responsabilidade Social do FisheryProgress durante toda a vigência do FIP.

 

O próximo relatório de progresso será apresentado em 31 de janeiro de 2023.

 

Créditos: Canva