Mesmo com divergências, GT da Pesca deve propor recriação do MPA

As políticas e diretrizes nacionais voltadas para a pesca e aquicultura estão mais próximas de retornarem sob a gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e isso porque o Grupo de Trabalho da Pesca do Gabinete de Transição Governamental (GT da Pesca) deve propor no relatório que será entregue nesta quarta-feira (30), a recriação do órgão, que foi extinto em 2015.

 

Como apurou a CNN, o modelo inicial da estrutura do futuro ministério prevê ao menos quatro secretarias: da pesca industrial, da pesca artesanal, da aquicultura e de ordenamento. 

 

Os integrantes do grupo técnico também pretendem propor a criação de um instituto nacional de pesquisa e estatística para basear a elaboração de políticas públicas. Esse desenho ainda é preliminar e pode sofrer alterações até a entrega do relatório final, em 11 de dezembro.

 

A volta do MPA tem sido bastante discutida neste ano e ganhou força após a confirmação da troca de comando do governo a partir de 2023. No setor, o assunto tem dividido opiniões, inclusive dentro do próprio GT, como destaca o veículo. O grupo de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por exemplo, acredita que a Pesca deve seguir como uma secretaria dentro do Ministério da Agricultura.

 

Contra a volta do MPA

 

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) teria dito nos últimos dias que o grupo da Agricultura, do qual ela faz parte, deve recomendar a manutenção da Secretaria da Pesca na estrutura do Ministério da Agricultura. “A pesca é uma atividade muito importante para o agro como um todo e que será sempre bem cuidada, mas que é importante, como muitas entidades representantes querem, continuar no Ministério da Agricultura. Isso quem vai decidir é o presidente e seu futuro ministro”, afirmou na última quinta-feira (24).

 

Nesta terça-feira (29), a senadora reafirmou que há consenso entre as entidades ouvidas pelo grupo de que Pesca e Aquicultura devem permanecer no Ministério da Agricultura.

 

“Qual foi o ponto focal até agora com as entidades de classe? Primeiro lugar, ninguém quer que a Pesca saia do Ministério da Agricultura. As próprias entidades da pesca, como também integração suínos, aves e peixes, todos acham que cresceu muito a atividade de pesca e aquicultura ficando no Ministério da Agricultura”, disse.

 

À Seafood Brasil, o atual secretário da SAP, Jairo Gund, já havia manifestado opinião contrária à volta do MPA. “Entendemos junto com o setor produtivo de que, apesar de aparentemente dar mais visibilidade a pasta e em tese prestigiar mais o setor, o retorno da pasta como ministério saindo da casa do agronegócio (Mapa) seria um grande retrocesso”, diz.

 

Conforme ele, a decisão é baseada na avaliação de que a cadeia de produção do pescado está totalmente interligada a outras pastas, como é o caso da Secretaria de Política Agrícola, a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e mais. (Leia aqui).

 

Do outro lado

 

Do outro lado do debate, o grupo técnico da Pesca acredita que houve um desmonte estrutural e orçamentário da Secretaria da Pesca no período em que esteve submetida ao Mapa, o que, de acordo com seus integrantes, teve impacto direto nas políticas públicas do setor.

 

Entre os desafios mapeados até agora pelo grupo e estão a falta de pessoal e de orçamento para atividades do setor, dificuldade com o rastreamento de embarcações, problemas no sistema de emissão de registro geral e de permissionamento para embarcações, ausência de ações de fomento para as comunidades pesqueiras tradicionais e apoio à comercialização.

 

O ex-ministro do MPA, presidente do IFC Brasil e coordenador do grupo na transição, Altemir Gregolin, permanece contra a permanência da Pesca no Mapa. “Estar abrigado no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é disputar orçamento e prioridade com cadeias poderosas, como suíno, bovino e frango”, diz Gregolin à CNN.

 

Para Gregolin, a recriação do ministério vai ajudar o Brasil a produzir alimentos com qualidade e baixo preço para disputar com outras carnes no mercado interno e para exportação e ser fator de segurança alimentar para pesca artesanal.

 

“Vejo a criação do ministério como uma ação estratégica para o desenvolvimento do setor no Brasil. Para promover o investimento para o desenvolvimento da pesca artesanal, que tem na atividade pesqueira a fonte de alimentos e renda. E para desenvolver a aquicultura. O Brasil tem na aquicultura a possiblidade de transformar o país em um grande produtor mundial de pescados”, diz.

 

“Respeito a opinião da Kátia [Abreu], mas a gente diverge. Há lideranças [do setor] que têm visão de [a Pesca] permanecer no Ministério da Agricultura. Na minha opinião e do GT, a sanidade e biossegurança têm que ficar no MAPA. Acho que falta um alinhamento e estamos caminhando para isso”, afirmou.

 

À Seafood Brasil, Gregolin já havia lembrado que o MPA surgiu a partir de estudos e experiências de outros países. “Eu participei diretamente da criação do MPA, em 2009. E fizemos isso a partir de um estudo da FAO que, ao avaliar as experiências de organização institucional dos principais países produtores de pescado, recomendou que a realidade brasileira seria a melhor alternativa”, diz.

 

Conforme ele, a recomendação tinha como fundamento a necessidade de criar uma instituição com forte poder de interlocução dentro e fora do governo, com orçamento robusto e uma boa estrutura para elaboração e execução das políticas públicas para o setor. 

 

Ederson Pinto da Silva, que integra o grupo técnico da transição, também defende a recriação da pasta. “A maioria das organizações do setor é favorável à recriação do ministério. O que está comprovado é que a estrutura no Ministério da Agricultura acabou não dando conta de atender questões relacionadas à pesca”, diz.

 

“O que a gente tem encontrado é um derretimento do orçamento desde a extinção do ministério [em 2015]. Por essa incapacidade institucional de executar políticas públicas, a Pesca no Ministério da Agricultura virou uma nanoestrutura que só trata de processo administrativo”, disse.

 

Movimentação do GT da Pesca e Aquicultura

 

O GT Pesca tem participado de diversas reuniões nas últimas semanas. Na sexta feira (25), por exemplo, esteve com a SAP/Mapa para tratar de temas importantes do setor, como por exemplo, o orçamento e estrutura da secretaria de pesca e aquicultura, andamento do sistema de recadastramento( SISRGP);  Sistema de Gestão da Sessão de Águas da União, Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel e os principais pontos críticos que devem ser considerados na próxima gestão.

 

Na ocasião, além de Jairo Gund, também participaram da reunião o secretário executivo, Marcio Eli Almeida, Mara Papin, secretária executiva adjunta do Mapa e Barbara Lucêna, da Casa Civil.

 

Dias antes, o GT iniciava o processo participativo para ouvir diferentes setores. Um encontro na terça-feira (22), reuniu as lideranças da pesca artesanal, industrial, esportiva; aquicultura – piscicultura, carcinicultura, maricultura e aquicultura ornamental, além de vários pesquisadores em de reunião online.

 

Além de Altemir Gregolin, coordenam o GT: Antônia do Socorro Pena, Carlos Alberto Leão, Carlos Alberto Pinto dos Santos, Cristiano Ramalho, Ederson Pinto da Silva, Flávia Lucena e João Felipe Matias.

 

Créditos: Divulgação