MPA divulga novo prazo para aquicultores entregarem o RAP

30 de abril. Este é o novo prazo anunciado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de acordo com a com a Portaria MPA Nº 449 para que aquicultores realizem o envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União (RAP) – para preencher o relatório, clique aqui.

Com prazo para ter terminado no dia 31 de março, em resumo, agora os profissionais da aquicultura ganharam mais um tempo para assim, repassarem os dados referentes à produção de 2024. Neste contexto, o MPA ressalta que o relatório é individual e obrigatório para todos os cessionários com contratos de uso em Águas da União.

O órgão também destaca que em síntese, o RAP é uma ferramenta fundamental para que o próprio MPA possa orientar e fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais desses aquicultores. Por fim, o relatório também é usado para auxiliar na elaboração do Boletim da Aquicultura em Águas da União, que por sua vez, é uma iniciativa do Ministério para consolidar dados e promover análises sobre a produção aquícola em Águas da União.      
 

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