MPA prorroga prazo para atualização de licenças de aquicultores

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Foi publicada no último dia 29/07 pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a Portaria MPA nº 499/2025 – saiba mais sobre a portaria clicando aqui. Em resumo, a nova portaria formaliza a prorrogação do prazo para atualização cadastral dos aquicultores e aquicultoras para até 30 de julho de 2026, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Além disso, a nova prorrogação dialoga diretamente com os aquicultores que solicitaram mais tempo para adequação às exigências do processo cadastral. Sendo assim, essa prorrogação assegura que nenhum aquicultor(a) fique de fora por falta de tempo ou informação.

Por que regularizar a atividade?

Em síntese, o procedimento de atualização cadastral é fundamental para garantir justamente a legalidade e o controle da atividade aquícola no Brasil. Ou seja, com ele, é possível promover maior segurança jurídica, acesso a políticas públicas e estímulo ao crescimento sustentável do setor.

Para entender mais, acesse a Cartilha RGP Aquicultor clicando aqui.

 

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Créditos imagens: Seafood Brasil