MPA realiza reordenamento e fiscalizações em parques aquícolas em SC

Com o apoio do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM) e da Marinha brasileira, a equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou reuniões em Santa Catarina para reordenar os parques aquícolas de Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos. Na mesma ocasião, também foram realizadas fiscalizações nos parques – no caso, todas as áreas da Baía Sul de Florianópolis foram vistoriadas.

Aqui, cabe lembrar que o MPA é o órgão do Governo Federal responsável pelo ordenamento da aquicultura em águas da União – são eles que efetivam e fiscalizam as cessões de uso. Em resumo, a fiscalização é uma etapa fundamental da gestão da atividade, pois garante o bom uso dos corpos de água da União, protegendo os direitos dos cidadãos, promovendo a justiça social e assegurando a competição justa no mercado.

A presidente da Associação de Maricultores do Sul da Ilha (AMASI), Tatiana da Gama, disse que esse tipo de reunião é importante para a regularização das áreas que estavam desocupadas, têm muitos(as) maricultores(as) querendo produzir e não tinham essa oportunidade. “Então, agora, eles e elas poderão cultivar moluscos e macroalgas de maneira organizada e regularizada”.

Por fim, as reuniões de ordenamento foram realizadas em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a partir da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do estado - no caso, a presença do Ministério na região garante o diálogo direto com o setor produtivo e inibe a ocupação irregular e ilegal das áreas. Além disso, a legalização desses parques aquícolas promove a produtividade e oferece segurança aos produtores no acesso às políticas públicas.

Agora, o próximo passo será a assinatura e celebração dos contratos de cessão de uso.

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Créditos imagem: Canva