Novas regras para bexiga natatória elevam padrões e ações conjuntas

A cadeia do pescado precisará recalibrar suas rotinas após três decisões recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Agora, entram em cena: novas regras para registro e comercialização da bexiga natatória (ou “grude”), um refinamento sensorial no Manual de Reinspeção de Pescado Importado e um procedimento padronizado de coleta para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC). Essas mudanças aumentam a padronização e a previsibilidade — o desafio agora é cumprir os prazos para não comprometer a operação.

Sendo assim, a partir desse contexto, a norma define dois cenários distintos para enquadramento e exportação — o prazo para adequações é de 180 dias, com término em 14/04/2026:

Cenário 1 — bexiga seca recebida pela indústria: a secagem realizada a bordo não está prevista como processamento autorizado pelo MAPA. Nesse caso, o produto não se enquadra como comestível e, se for exportado, deve seguir o modelo oficial de certificação para produtos não comestíveis — sob conta e risco do exportador — conforme o Ofício‑Circular nº 57/2024.

Cenário 2 — quando a bexiga chega fresca, resfriada ou congelada diretamente do barco à indústria sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF), a secagem ocorre no próprio SIF e o produto final é considerado comestível, seguindo o fluxo regular de exportação. Nesse arranjo, o Programa de Autocontrole (PAC) deve prever expressamente o controle de fornecedores e a evisceração a bordo, conforme os artigos 207-A e 213 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e demais normas complementares. Ainda neste ponto, as empresas também precisam atualizar os registros de seus produtos na PGA‑SIGSIF detalhando o processo de secagem e rastreabilidade, além de realizar as adequações estruturais necessárias e treinar suas equipes.

A revisão também prevê a ocorrência de discreta elevação de sódio em peixes conservados a bordo ou lavados, eviscerados e filetados com o uso de água do mar limpa — práticas previstas no Codex Alimentarius Commission — desde que não ocorra alteração de sabor na prova de cocção e o processo esteja descrito no registro do produto no DIPOA. Se houver sabor salgado perceptível, caracteriza-se o uso de salmoura e o produto não poderá ser registrado como “peixe congelado” nos termos da Instrução Normativa MAPA nº 21/2017 — pelo menos até a conclusão da consulta pública em andamento.

O programa opera com planos anuais de amostragem em quatro linhas — monitoramento, investigação, exploratória e controle de produto importado — e aciona ações de investigação e controle quando há violações dos limites aplicáveis.

Como procedimento técnico, a coleta de amostras é um dos elementos mais críticos para a precisão dos resultados e para o êxito do PNCRC. E é justamente nesse ponto que houve atualização no Manual utilizado pelo MAPA.

Foram padronizadas ainda as quantidades de amostras a serem coletadas e sua forma de acondicionamento para envio. A atualização vale para peixes e camarões, tanto de pesca extrativa quanto de aquicultura.

Na prática, o representante do SIF responde pela coleta, enquanto o envio costuma ficar a cargo das empresas. Ao padronizar quantidades e acondicionamento de amostras, a atualização do manual reforça a cadeia de custódia de ponta a ponta — preserva a integridade da amostra, reduz variações, melhora a comparabilidade dos resultados entre plantas e períodos e confere segurança técnica às decisões.

Ao final do dia, a tendência regulatória é inequívoca: transparência, padronização e rastreabilidade avançam em ritmo acelerado. Quem mapear os impactos, ajustar os Programas de Autocontrole, registros de produtos e rotinas operacionais reduz o risco regulatório e o custo da não-qualidade — e conquista mais confiança do mercado, do barco à gôndola.

¹ “Gemba” é um termo japonês que significa “o lugar real” ou “o local onde o trabalho é feito”, e é um conceito-chave na filosofia de manufatura e gestão de processos. Refere-se ao local onde o valor é criado, onde se observa, aprende e resolve problemas diretamente na fonte, em vez de tomar decisões à distância. Pode ser o convés de uma embarcação, tanques-rede num lago, o chão de fábrica ou um restaurante — dependendo do negócio.
 

Créditos imagem: Seafood Brasil