O povo das águas merece respeito

Por: Jorge Neves Filho, presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi)

 

Quando falamos em pesca industrial brasileira, é temeroso fazer um balanço apenas de um ano para o outro - afinal, tão antigos quanto o nosso setor, são os desafios que ele enfrenta. o entanto, para além das demandas antigas como a falta de gestão eficaz da atividade da pesca oceânica, entraves burocráticos, falta de implementação de políticas públicas já previstas em leis e normas, 2022 trouxe novos desafios. E nele, eu destaco como uma das principais provações a reedição da Portaria 445/2014, através da Portaria 148/2022, que aumentou o número de espécies que têm a captura proibida.

 

A mudança trouxe total descontentamento do setor não apenas pelo fato da nova lista abranger espécies com alto valor comercial, como a Atlantoraja cyclophora (a raia carimbada), mas também pela forma como as decisões são tomadas: sem nenhum tipo de diálogo com o setor produtivo.

 

Não é exagero afirmar que a gestão da pesca no Brasil assume rígidos critérios ambientais, enquanto ignora os pilares sociais e econômicos desse importante setor produtivo que, apenas em Santa Catarina, gera mais de 50 mil empregos diretos e indiretos - isso sem contar a movimentação de outros setores interligados, como a construção naval, por exemplo.

 

No entanto, vale ressaltar que a portaria (nº 148/2022) não concedia nem mesmo prazo para adequação. Não fosse o Sindipi se atentar a isso e cobrar imediatamente o Ministério do Meio Ambiente (MMA), nossos associados poderiam ter sido penalizados com multas ambientais, além dos prejuízos que a medida já implica.

 

Neste contexto, é importante dizer ainda que a reedição de portarias que restringem a pesca oceânica, sem que tenhamos visto implementadas medidas eficazes de gestão do estoque ao longo dos anos, faz com que o setor desacredite cada vez mais do Poder Público. 

 

O assunto acabou sendo tema de uma importante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e levado pelo Sindipi ao Congresso Nacional, através da frente parlamentar catarinense.

 

Outro gargalo significativo para o desenvolvimento da pesca brasileira é a falta de pesquisas. Por isso, ainda em 2022, o Sindipi deu início a mais um projeto de monitoramento da pesca industrial catarinense, através da contratação da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com embarques científicos - o projeto seguirá até meados de 2023. O  desenvolvimento e o financiamento de pesquisa, a priori, seria um trabalho de quem faz a gestão da pesca. No entanto, sem o

investimento do governo, o Sindipi tem assumido mais esse papel.

 

Para 2023, nossa esperança é de que este setor econômico tão importante para o Brasil seja olhado e gerido através de políticas públicas sérias e de longo prazo, e não apenas como moeda de troca e interesses políticos eleitoreiros. A pesca é mais que isso, e o guerreiro Povo das Águas merece respeito.

 

O artigo completo está disponível no 8º Anuário Seafood Brasil de Produtos, Serviços e Conteúdo, que pode ser lido gratuitamente clicando aqui.

 

Créditos: Sindipi