Pesca de Arrasto no RS: Comissão aprova projeto que anula portaria

A polêmica em torno da pesca de camarão na modalidade de arrasto no mar territorial do Rio Grande do Sul ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Na sexta-feira (10), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que anula a decisão do governo federal.

 

A autorização para a pesca de arrasto motorizado do camarão aconteceu em março deste ano através da Portaria 634/22, da Secretária de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas desde então o tema sofreu outros desdobramentos.

 

Em abril, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/22 que anulava a decisão do governo federal. Conforme a  Agência Câmara de Notícias, o relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a portaria editada pelo governo ocasiona severos danos ambientais e sociais.

 

“Ao utilizar redes pesadas e de malha fina, a pesca de arrasto promove a destruição do leito oceânico, a captura indiscriminada do pescado (independente da espécie e do tamanho dos exemplares), a redução dos estoques pesqueiros e o descarte posterior das espécies sem interesse econômico. O desperdício é grande. Milhares de famílias de pescadores artesanais são diretamente afetados em razão da redução dos estoques existentes e do tamanho das espécies”, explicou o relator.

 

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.

 

Manifesto pelo fim do arrasto no Rio Grande do Sul

 

Nesta terça- feira (14), a bancada de parlamentares gaúchos do Congresso Nacional entregará ao secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe Santos, um Manifesto pedindo urgência na votação do julgamento sobre a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul.

 

Em informações divulgadas pela Oceana, liderada pelo deputado federal Giovani Cherini (PL/RS), a delegação contará também com uma comitiva de pescadores. O documento é assinado pela bancada de deputados e senadores do Estado, tanto os de partidos de oposição quanto os de apoio ao governo federal.

 

Na ocasião, os parlamentares e pescadores irão pedir ao secretário-geral que interceda pela emergência da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, de 2019, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que questiona o poder do Rio Grande do Sul de legislar sobre a pesca de arrasto no litoral gaúcho entre 3 e 12 milhas da costa. 

 

Conforme a Oceana, foram feitas solicitações de reunião diretamente ao próprio ministro para que recebesse o Manifesto, porém todas as tentativas nesse sentido não foram atendidas.

 

O arrasto no Rio Grande do Sul vem sendo objeto de análise pelo STF desde 2019, embora esteja suspenso no estado desde 2018. A linha do tempo abaixo destaca os principais fatos relacionados a esse processo.

 

Histórico

 

·  Dezembro de 2018 – Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul aprova a lei 15.223 que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea até 12 milhas náuticas.

·  Setembro de 2019 – Ajuizada ADI 6218, de autoria do Partido Liberal, questionando a constitucionalidade da lei estadual 15.233.

·  Dezembro de 2019 – Ministro Celso de Mello julga constitucional a lei estadual 15.223.

·  Dezembro de 2020 – Ministro Kassio Nunes Marques, substituto de Celso de Mello no STF, revisa decisão prévia e concede liminar ao Partido Liberal e volta a liberar a pesca de arrasto no RS.

·  Abril de 2021 – Governo federal lança o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.

·  Março de 2022 – Portaria Federal 634/22, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autoriza retomada da pesca de arrasto de camarão no estado.

·  Abril de 2022 – Justiça Federal da 4ª Região atende a pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado e suspende o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do RS.

·  Maio de 2022 - Lançamento do Manifesto da Bancada Gaúcha em defesa da Lei Estadual nº 15.223/2018, no Congresso Nacional.

·  Junho de 2022 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida liminar que suspendeu a pesca de arrasto no RS.

 

 

Créditos: Billy Boss/Câmara dos Deputados

 

Legenda: Alceu Moreira recomendou a aprovação da proposta

 

Atualizado em 14/06/2022.