Pesca de Arrasto no RS: Comissão aprova projeto que anula portaria
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Pesca de Arrasto no RS: Comissão aprova projeto que anula portaria

Autorização para a Pesca de Arrasto motorizado do camarão aconteceu em março deste ano através da Portaria 634/22

13 de junho de 2022

A polêmica em torno da pesca de camarão na modalidade de arrasto no mar territorial do Rio Grande do Sul ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Na sexta-feira (10), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo que anula a decisão do governo federal.
 
A autorização para a pesca de arrasto motorizado do camarão aconteceu em março deste ano através da Portaria 634/22, da Secretária de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas desde então o tema sofreu outros desdobramentos.
 
Em abril, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/22 que anulava a decisão do governo federal. Conforme a  Agência Câmara de Notícias, o relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a portaria editada pelo governo ocasiona severos danos ambientais e sociais.
 
“Ao utilizar redes pesadas e de malha fina, a pesca de arrasto promove a destruição do leito oceânico, a captura indiscriminada do pescado (independente da espécie e do tamanho dos exemplares), a redução dos estoques pesqueiros e o descarte posterior das espécies sem interesse econômico. O desperdício é grande. Milhares de famílias de pescadores artesanais são diretamente afetados em razão da redução dos estoques existentes e do tamanho das espécies”, explicou o relator.
 
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.
 
Manifesto pelo fim do arrasto no Rio Grande do Sul
 
Nesta terça- feira (14), a bancada de parlamentares gaúchos do Congresso Nacional entregará ao secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Felipe Santos, um Manifesto pedindo urgência na votação do julgamento sobre a pesca de arrasto no Rio Grande do Sul.
 
Em informações divulgadas pela Oceana, liderada pelo deputado federal Giovani Cherini (PL/RS), a delegação contará também com uma comitiva de pescadores. O documento é assinado pela bancada de deputados e senadores do Estado, tanto os de partidos de oposição quanto os de apoio ao governo federal.
 
Na ocasião, os parlamentares e pescadores irão pedir ao secretário-geral que interceda pela emergência da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, de 2019, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que questiona o poder do Rio Grande do Sul de legislar sobre a pesca de arrasto no litoral gaúcho entre 3 e 12 milhas da costa. 
 
Conforme a Oceana, foram feitas solicitações de reunião diretamente ao próprio ministro para que recebesse o Manifesto, porém todas as tentativas nesse sentido não foram atendidas.
 
O arrasto no Rio Grande do Sul vem sendo objeto de análise pelo STF desde 2019, embora esteja suspenso no estado desde 2018. A linha do tempo abaixo destaca os principais fatos relacionados a esse processo.
 
Histórico
 
·  Dezembro de 2018 – Assembleia Estadual do Rio Grande do Sul aprova a lei 15.223 que proíbe a pesca de arrasto na faixa litorânea até 12 milhas náuticas.
·  Setembro de 2019 – Ajuizada ADI 6218, de autoria do Partido Liberal, questionando a constitucionalidade da lei estadual 15.233.
·  Dezembro de 2019 – Ministro Celso de Mello julga constitucional a lei estadual 15.223.
·  Dezembro de 2020 – Ministro Kassio Nunes Marques, substituto de Celso de Mello no STF, revisa decisão prévia e concede liminar ao Partido Liberal e volta a liberar a pesca de arrasto no RS.
·  Abril de 2021 – Governo federal lança o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul.
·  Março de 2022 – Portaria Federal 634/22, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, autoriza retomada da pesca de arrasto de camarão no estado.
·  Abril de 2022 – Justiça Federal da 4ª Região atende a pedido de liminar da Procuradoria-Geral do Estado e suspende o Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do RS.
·  Maio de 2022 - Lançamento do Manifesto da Bancada Gaúcha em defesa da Lei Estadual nº 15.223/2018, no Congresso Nacional.
·  Junho de 2022 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida liminar que suspendeu a pesca de arrasto no RS.
 
 
Créditos: Billy Boss/Câmara dos Deputados
 
Legenda: Alceu Moreira recomendou a aprovação da proposta
 
Atualizado em 14/06/2022.
 
 

Legenda: Alceu Moreira recomendou a aprovação da proposta

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