PL para Nova Lei da Pesca foi protocolado no Senado

Foi apresentado no dia 10 de dezembro, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 4789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que visa instituir uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que busca modernizar a atual legislação pesqueira do Brasil. 

 

Como divulgou a Oceana Brasil, o texto protocolado é o resultado de uma série de debates realizados no País, envolvendo diversas lideranças do setor produtivo da pesca artesanal e da pesca industrial para a “Construção Coletiva por uma Nova Política Pesqueira Nacional”.

 

Martin Dias, diretor científico da Oceana explicou que, desde 2020, a Oceana trabalha diretamente com os segmentos da pesca artesanal e industrial para modernizar a política pesqueira do Brasil, entendendo que essa é a causa raiz para muitos dos problemas que afetam as indústrias, as comunidades pesqueiras e o meio ambiente. “Com esse propósito, promovemos oficinas com lideranças da pesca artesanal, juntamos as principais entidades da pesca empresarial e, após mais de 600 horas de debates, construímos uma proposta única de texto, que contempla a diversidade e a importância da atividade pesqueira no País”, disse.

 

Conforme ele, isso é algo inédito, tanto pela transparência, quanto pelo grau de envolvimento e protagonismo dessas entidades. “Agora, que esse texto está no Legislativo, na forma do PL 4789/2024, é o momento de os parlamentares expressarem seu apoio à pesca no Brasil, para que este projeto de lei seja aprovado o quanto antes, garantindo a continuidade e a qualidade da pesca e o bem-estar das pessoas que dependem dela", completa.

 

Segundo a Oceana, participaram do processo de construção do texto representantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem Brasil), da Rede Nacional de Mulheres da Confrem Brasil, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), da Juventude da Pesca Artesanal, do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarpes-RS), do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e a Oceana.

 

Principais pleitos

 

Um dos principais pleitos dos movimentos de base e de lideranças da pesca foi a inserção da mulher pescadora e de seus direitos no novo marco legal. “De forma espetacular, esse Projeto de Lei veio agregar e alcançar toda a cadeia de trabalho nos mais distintos espaços. A inclusão, por exemplo, das mulheres que atuam na pesca dos mariscos, as artesãs que ‘pescam sem pescar’, pois beneficiam, salgam, congelam, comercializam, filetam e fazem apetrechos, além das que criam biojoias com resíduos da pesca”, enumera Marly da Silva, da Rede de Mulheres da Confrem Brasil do Pará.

 

Para a Oceana, o PL 4789/2024 é considerado um marco por também estabelecer diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e ecossistêmica dos recursos pesqueiros nas águas jurisdicionais brasileiras, bem como nas águas internacionais onde operam embarcações brasileiras de pesca.  

 

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