Plano Safra 20/21 deixa de fora armadores e indústria da pesca

O governo federal lançou ontem (17) o Plano Safra 2020-2021, que contará com R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano anterior. Os financiamentos podem ser contratados de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Tereza Cristina.

 

O plano, no entanto, não contempla os armadores e as indústrias de pesca, categorias que não foram incluídas no Manual de Crédito Rural (MCR), que subsidia o Plano Safra. “Infelizmente as mudanças estruturais ainda não ocorreram. Pesca industrial e empresas pesqueiras continuam fora do MCR”, comenta Eduardo Lobo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca).

 

A inclusão no MCR era uma das principais bandeiras da entidade no enfrentamento dos prejuízos gerados pela crise do coronavírus. “A ausência do setor nos itens de custeio e investimento do MCR nos coloca de fato fora das políticas agrícolas que conduziram o País ao seu atual protagonismo mundial”, completou.

 

Ele reconheceu, porém, a importância da ampliação da lista de espécies de pescado que podem ser compradas com créditos pelas indústrias. Em postagem no Instagram, o secretário de aquicultura e pesca do Mapa, Jorge Seif Jr., publicou uma entrevista com Eduardo Sampaio, secretário de políticas agrícolas do Mapa, a respeito do tema. “Incluímos mais espécies passíveis de apoio à comercialização. Ele [o pescador] pode entregar o peixe na indústria processadora e a indústria se capitalizar com isso.” Além disso, completou, foram aprovados mais recursos para investimento na aquicultura. “Algumas linhas de financiamento, como Moderagro, Moderinfra, Inovagro, que contemplam a aquicultura, tiveram 30% de aumento de recursos.”

 

Sobre a inclusão de pescadores e indústrias no manual de crédito rural, Seif confirmou que a ministra já enviou o pedido ao ministério da Economia, porém, segundo a Abipesca, ainda não há resposta para o pleito. “Pedimos que a indústria processadora fosse incluída no manual de crédito rural em condição de igualdade com produtor rural e cooperativa. Estamos devendo muito ainda na parte de crédito rural para o setor de pesca e aquicultura, principalmente pesca”, acrescentou Sampaio.

 

Do total do Plano Safra, R$ 179,38 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização (5,9% acima do valor da safra passada) e R$ 56,92 bilhões serão para investimentos em infraestrutura (aumento de 6,6%). Segundo o Mapa, os recursos destinados aos investimentos

cresceram em média 29%.

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o Plano Safra continua focado nos pequenos e médios produtores. Segundo ela, o incentivo à produção sustentável também tem destaque na safra 2020/2021, que vem com mais recursos e melhores condições de

financiamento, a juros mais baixos. Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização.

 

Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização). Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano.

 

A subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve um acréscimo de 30% no valor, chegando a R$ 1,3 bilhão, o maior montante desde a criação do seguro rural. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.

 

Para incentivar a construção de armazéns nas propriedades, serão destinados R$ 2,2 bilhões.

 

Para o financiamento de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades, a taxa de juros é de 5% ao ano.

 

Outro setor beneficiado será o da pesca comercial, que terá apoio para acessar o crédito rural. Desta forma, a atividade poderá financiar a compra de equipamentos e infraestrutura para processamento, armazenamento e transporte de pescado.