Por que é bom o Brasil ter tornado públicos os dados do PREPS?
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Por que é bom o Brasil ter tornado públicos os dados do PREPS?

Quando nações compartilham dados de suas embarcações, podemos criar uma imagem mais precisa e conectada da atividade pesqueira global

Ademilson Zamboni - 22 de novembro de 2021

Há dois anos publiquei um artigo nesta coluna sobre o desafio que é para a sustentabilidade da pesca superar a falta de informações. Se naquele momento a prática de mostrar à sociedade quanto e o que é pescado, onde e como as capturas ocorrem era inexistente, desta vez podemos vislumbrar alguma luz no vasto oceano. A decisão do governo brasileiro de abrir os dados do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) põe no mapa da plataforma interativa Global Fishing Watch (GFW) mais de 1,4 mil embarcações de pesca industrial, permitindo seu monitoramento on-line. 
 
A medida é uma boa notícia até para o setor da pesca brasileiro, tendo em vista que a iniciativa tem o potencial de reduzir as falhas no sistema de rastreamento do governo, as quais dificultam a renovação de licenças e geram penalizações que acabam na bacia das contestações. Igualmente, pode facilitar a rastreabilidade da produção de pescados, reposicionar o Brasil no mercado internacional e tornar as ações de fiscalização mais eficazes e assertivas.
 
Sabemos que um problema para as embarcações pesqueiras que atuam dentro da legalidade é competir, em situação de desigualdade, com a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), como se convencionou denominar as ações criminosas de pesca no mar a partir dos anos 1990. A pesca INN – ou IUU (Illegal, Unreported and Unregulated) – é o sexto maior crime global, respondendo por até 20% das capturas marinhas, avaliadas em mais de 23 bilhões de dólares por ano. 
 
A inteligência artificial criada nos algoritmos GFW permite identificar padrões da atividade de pesca, onde ela ocorre e por quanto tempo, entre outras variáveis. Pescadores que operam de forma legal e respeitosa são rastreados de uma maneira fácil e transparente, mostrando sua conformidade com a legalidade. Já os clandestinos costumam ser identificados no monitoramento on-line por seus históricos de irregularidade ou comportamento suspeito. Com esse mapeamento, eles podem ser priorizados para a inspeção pelas autoridades portuárias ou pelo órgão regulador.
 
Para impedir a pesca ilegal, precisamos olhar além de nossas zonas costeiras. Com a abertura do PREPS, o Brasil se junta a países como Belize, Chile, Costa Rica, Equador, Panamá e Peru, que já estão na plataforma GFW e lideram a transformação na maneira como olhamos para o oceano. Quando nações compartilham dados de suas embarcações, podemos criar uma imagem mais precisa e conectada da atividade pesqueira global. Expor tais atividades traz responsabilidade e consciência.
 
Do ponto de vista socioambiental, a iniciativa ajuda a preencher algumas lacunas. A ausência de informações pesqueiras conduz a relatórios imprecisos, gerando avaliações distorcidas sobre as pescarias. Dados de baixa qualidade também dificultam esforços de rastreabilidade, uma vez que peixes capturados ilegalmente, isto é, fora das áreas ou dos períodos permitidos ou mesmo por barcos não registrados, costumam ser misturados com capturas legais. Essas lacunas impactam diretamente nas ações de conservação e gestão de recursos valiosos para o Brasil. 
 
A contribuição da ferramenta para o conhecimento científico é outro aspecto que destaco. O acesso de cientistas e institutos de pesquisa às informações sobre a movimentação das embarcações pesqueiras ajuda a criar um mapeamento mais próximo da realidade do esforço de pesca em cada área. Compreender melhor o comportamento das frotas permite impulsionar políticas públicas baseadas no saber científico e, por isso, eficientes a longo prazo.
 
Queremos garantir que as operações de pesca em águas brasileiras estejam em conformidade com os regulamentos e sejam conduzidas de maneira sustentável, perspectiva pela qual apoiamos a parceria do governo brasileiro com a GFW. Cabe lembrar que essa plataforma foi criada em 2016 pela Oceana, Google e Skytruth justamente com o propósito de monitorar a movimentação de embarcações de pesca em todo o mundo, promovendo a transparência dessa atividade no mar. 
 
Evidentemente, a transparência é um passo importante, mas não o único avanço que buscamos na gestão pesqueira. Combinar dados abertos e novas tecnologias para ampliar os sistemas de monitoramento e de coleta de dados pode ser a chave para alcançar eficiência em nossas pescarias.
 
Créditos: Reprodução GFW
 

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Sobre Ademilson Zamboni
 
  • Diretor-geral da Oceana Brasil. Oceanólogo, mestre e doutor em Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo.
 
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