Portaria para registro de empresas pesqueiras é publicada
Nova portaria estabelece procedimentos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira, obrigatório a quem se classifica como Empresa Pesqueira
21 de janeiro de 2025
Para estabelecer normas, critérios e procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria empresa pesqueira, o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 409/2025 que entrará em vigor no dia 10 de fevereiro de 2025.
O órgão também informa que o requerimento da inscrição deve ser feito através do Formulário de Requerimento de Licença de Empresa Pesqueira. Em resumo, quem tiver interessado precisará protocolar o formulário por meio de uma petição eletrônica no próprio Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MPA. No entanto, o mesmo procedimento pode ser feito também na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da unidade da federação. Para acessar o formulário de requerimento, clique aqui.
Por fim, se você tiver interesse em se inscrever e saber informações importantes como a classificação da empresa, os documentos necessários ou acessar o formulário de requerimento da licença, é só acessar a Portaria MPA nº 40/2025 na íntegra através deste link.
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Créditos imagem: Canva
