Procedência o que é bom: os diferenciais do Selo Arte à aquicultura

Já ouviu falar do Selo Arte e o que ele pode fazer para o pescado?

Considerado um certificado de identidade e qualidade, o Selo Arte é um artifício muito útil que assegura com que os produtos alimentícios de origem animal sejam elaborados de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características tradicionais, regionais, culturais, vinculação ou valorização territorial.

Sendo assim, é certo dizer que podem receber o Selo Arte alimentos artesanais oriundos da pesca artesanal e aquicultura familiar que possuem registro de bens culturais de natureza imaterial ou indicação geográfica, elaborados a partir de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada.

Agora, você que lê este artigo deve estar se perguntando: afinal, como é possível conseguir um Selo Arte para os pescados que eu produzo ou vendo?

Pois bem, para a solicitação do selo, o estabelecimento produtor deve estar, obrigatoriamente, vinculado a algum tipo de serviço de inspeção (municipal, estadual ou federal). Além disso, é preciso seguir as diretrizes das normas vigentes referente as particularidades de produtos artesanais, bem como as boas práticas agropecuárias e fabricação.

Neste ponto, cabe dizer ainda que a comercialização dos produtos registrados com o selo de identificação artesanal é permitida em todo o território nacional, independendo ainda da localização geográfica de produção ou serviço de inspeção vinculado, o que acaba incentivando as tradições regionais e culturais, além de gerar renda e desenvolvimento das comunidades locais.

Por fim, os órgãos governamentais do setor, em resumo, incentivam e fomentam agroindústrias com produtos artesanais. Com selos específicos nos produtos, o consumidor pode verificar as diferenciações da produção artesanal atrelado a segurança do alimento de um estabelecimento com inspeção, dessa forma, possibilitando o crescimento e a expansão de negócios do pescado artesanal brasileiro.

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Fontes de referências:
DECRETO Nº 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-selo-arte-para-produtores-artesanais