PT abre diálogo e aceita rever Projeto de uso das Águas da União

O PT aceitou rever o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o Decreto de Cessão de Águas da União, Decreto 10.576/2020, de dezembro passado. A afirmação foi feita à Seafood Brasil pelo ex-ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, após reunião realizada na quarta-feira (03/02) com um dos autores do decreto, o senador Paulo Rocha, e o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros. 

 

Rocha, Paulo Paim e Jaques Wagner elaboraram o PDL após as declarações do secretário de aquicultura e pesca, Jorge Seif Jr., de que o governo havia “conseguido retirar o Ibama do processo”.

 

Gregolin e Medeiros esclareceram ao parlamentar que a Lei Complementar Nº 140/2011 já tirava o Ibama do processo de avaliação de licenciamento ambiental, uma vez que esta atribuição passaria a pertencer aos órgãos de meio ambiente dos Estados (Oemas). “O mais importante é que os pareceres oficiais que levei, que pedem a saída do Ibama, pertencem ao órgão e foram feitos no governo Dilma”, diz Medeiros. Ele esclareceu que o decreto foi uma ação do setor produtivo, que escreveu e apresentou o decreto ao governo.

 

De acordo com Gregolin, ambos frisaram ao senador que o setor considera o decreto um avanço, ao simplificar os processos de cessão de águas da União e centralizá-lo na SAP. “Fomos muito enfáticos ao dizer que ele representa um avanço, ao reduzir e agilizar os processos de cessão e que não procedem as acusações de que ele vai gerar insustentabilidade no processo produtivo.” 

 

Rocha então teria pedido soluções e alternativas ao decreto e um grupo de trabalho foi montado com a assessoria jurídica do parlamentar para o trâmite do decreto. “Ele tem um trâmite longo, mas queremos que se mude o objeto do decreto ou que retire o projeto”, disse Gregolin.