Revisada incremento da cota de albacora-bandolim para 12,9% na ICCAT

A delegação brasileira composta pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Marinha do Brasil (MB) e Ministério das Relações Exteriores (MRE) conseguiu durante a 24ª reunião extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) em Limassol, no Chipre, conseguiu para revisar os limites de captura e aprovar planos estratégicos de manejo do albacora-bandolim e do bonito-listrado.

No evento, que ocorreu entre os dias 11 e 18 de novembro deste ano, uma das principais conquistas foi justamente a ampliação de 12,9% na cota de albacora-bandolim, que passou de 6.043 para 6.825,37 toneladas.

Essa conquista foi importante, uma vez que em 2023, o Brasil excedeu sua cota de albacora-bandolim em 922 toneladas, o que, pelas regras da ICCAT, exigiria a devolução imediata desse volume. No entanto, após intensas negociações, a delegação brasileira conseguiu um acordo para parcelar essa devolução em quatro parcelas, de 2025 a 2028. “Esses excedentes de captura serão agora parcelados em 4 anos, mantendo a estabilidade e previsibilidade na nossa capacidade de produção dessa espécie tão importante para nossas pescarias”, explicou o secretário Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Luís Gustavo.

Ainda segundo o secretário, esse plano de devolução representa um grande avanço para a indústria nacional. ”Ele assegura a estabilidade das capturas ao longo do tempo, evitando impactos negativos na produção e facilitando o planejamento das atividades pesqueiras.”

Progressos no manejo do bonito-listrado

De acordo com o MPA, outro ponto relevante foi a revisão dos objetivos de manejo para o bonito-listrado do Atlântico Oeste. Em resumo, desde 2019, o Brasil tem trabalhado para formalizar uma estratégia de manejo sustentável. Já em 2022, uma proposta brasileira foi adotada com apoio de outros países, resultando na aprovação da Resolução 22-02. No entanto, em novas análises realizadas, foi identificada que o limite de captura definido para 2023 não era viável para o Brasil.

Por isso, durante o evento, a delegação brasileira propôs uma revisão para metas mais realistas. Em resumo, a comitiva assegurou que o manejo do estoque atende às necessidades nacionais e à sustentabilidade da pesca de vara e isca viva.

Sobre a ICCAT

Formada por 53 países, a ICCAT é uma organização intergovernamental dedicada à gestão de espécies migratórias no Atlântico desde 1969. Em síntese, suas decisões são essenciais para equilibrar a preservação das espécies e a sustentabilidade das pescarias, garantindo o uso responsável dos recursos marinhos.

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Créditos imagem: Canva