Samarco lança plataforma de indenizações a pescadores e aquicultores

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A Samarco anunciou o lançamento do Sistema Agro-Pesca (SAP), uma plataforma digital destinada à solicitação de indenizações individuais específicas para pescadores e aquicultores familiares que estão na ação do Rio Doce, projeto que representa os interesses das pessoas que foram impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana no ano de 2015.  

Em resumo, o processo deve ser conduzido por um advogado ou defensor público, com honorários pagos diretamente pela Samarco, limitados a 5% do valor da indenização, sem que haja deduções no valor recebido pelos beneficiários. Sendo assim, cada indenizado terá direito a R$ 95 mil, pagos em parcela única.

Prazos e restrições

O prazo para ingresso e entrega da documentação na plataforma é de 60 dias após o lançamento, com encerramento em 04 de junho de 2025.

No entanto, é importante ressaltar que esta indenização não é cumulativa com outras modalidades de indenizações individuais, como PIM, AFE, Novel ou PID. No entanto, os beneficiários poderão continuar acessando o Programa de Transferência de Renda (PTR) sem prejuízo.

Critérios para os pescadores serem indenizados  

Para se qualificarem à indenização, os pescadores devem atender aos seguintes requisitos:

--> Possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo até 30 de setembro de 2024;
--> Residir em um dos 48 municípios impactados;
--> Ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.

Critérios para aquicultores serem indenizados

Em síntese, já os aquicultores familiares devem:

--> Possuir registro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, com prazo de até 120 dias após a homologação do acordo;
--> Residir próximo ao Rio Doce ou seus afluentes, conforme critérios do acordo;
--> Ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.

Consulta de elegibilidade

Quem estiver interessado, é só verificar se atende aos critérios acessando o portal oficial:
Consulta de Condição para Ingresso no PID

Com essa iniciativa, a Samarco reforça o compromisso com a reparação dos danos causados e o apoio às comunidades impactadas.

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